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Gab.: A ( art. 59, I a VII, CF/88)
Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:
I - emendas à Constituição;
II - leis complementares;
III - leis ordinárias;
IV - leis delegadas;
V - medidas provisórias;
VI - decretos legislativos;
VII - resoluções.
Erros:
B) portarias normativas
C) portarias normativas e instruções normativas
D) ordens de serviço, instruções normativas.
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GABARITO:A
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:
I - emendas à Constituição; [GABARITO]
II - leis complementares; [GABARITO]
III - leis ordinárias; [GABARITO]
IV - leis delegadas; [GABARITO]
V - medidas provisórias; [GABARITO]
VI - decretos legislativos; [GABARITO]
VII - resoluções. [GABARITO]
Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.
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Já se chegava a letra (a) ao saber que:
portarias normativas
instruções normativas
ordens de serviço
não integra o processo legislativo
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre processo legislativo.
A– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 59: "O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII - resoluções. Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis".
B– Incorreta - Resoluções e portarias não integram o processo legislativo, vide alternativa A.
C- Incorreta - Resoluções, portarias normativas e instruções normativas não integram o processo legislativo, vide alternativa A.
D- Incorreta - Ordens de serviço, instruções normativas e resoluções não integram o processo legislativo, vide alternativa A.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.