Gabarito : A
Nos termos do CC/02.
I - Errrada : Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. ( Art. 7º, II).
II - Correta : Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
Parágrafo único. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro. ( Art. 45, P.U)
III - Errada : Não perdem o caráter de imóveis:
II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem. ( Art. 81, II)
IV- Correta : Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
II - o direito à sucessão aberta. (Art. 80, II).
A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
I - De acordo com o art. 6º do CC, “a existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva". Percebe-se que a morte pode ser REAL (art. 6º, 1ª parte do CC) ou PRESUMIDA. A morte presumida pode ser COM ou SEM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA. A MORTE PRESUMIDA COM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA OCORRE nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva (art. 6º, 2ª parte do CC). A MORTE PRESUMIDA SEM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA ocorre nas hipóteses do art. 7º do CC. Vejamos o caput do art. 7º: “Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até TRÊS ANOS após o término da guerra.
Incorreta;
II- Trata-se do § único do art. 45 do CC: “Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro". Correta;
III- De acordo com o inciso II do art. 81 do CC, “não perdem o caráter de IMÓVEIS: os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem". Assim, o que se retira de um prédio para nele novamente incorporar pertencerá ao imóvel e será considerado imóvel.
Incorreta;
IV- De fato, dispõe o legislador, no inciso II do art. 80 do CC, que “Consideram-se imóveis para os efeitos legais: o direito à sucessão aberta". É assim considerado para que receba uma maior proteção jurídica. Correta.
A) Apenas a II e IV estão corretas.
Resposta: A