SóProvas


ID
2480002
Banca
BANPARÁ
Órgão
BANPARÁ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Marque a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Sobre a representatividade sindical, a doutrina e a jurisprudência ensinam que o enquadramento sindical do trabalhador decorre da *atividade preponderante da empresa, à exceção da categoria profissional diferenciada. É o que se extrai dos arts. 511, § 3º, 577 e 581, § 2º, da CLT.

    alternativa "a" correta.

    * "Entende-se por atividade preponderante a que caracteriza a unidade do produto, operação ou objetivo final..."  581, § 2º, da CLT.

     

    alternativa "c" incorreta.

    Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que, por livre deliberação, decidem compor um grupo de trabalhadores que se diferenciam dos demais na estrutura empresarial, através de interesses comuns diversos.  

    "Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares". art 511, § 3º, CLT.   

  • Apenas para fim de revisão:

    Organização sindical brasileira

    Divisão em categorias

    Categoria econômica (art. 511, § 1º, da CLT): ocorre quando há solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constituindo vínculo social básico entre essas pessoas.

    Categoria profissional (art. 511, § 2º, da CLT): ocorre quando há similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas.

    Categoria profissional diferenciada (art. 511, § 3º, da CLT): é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.