Questão 2480050

• Banca: BANPARÁ
• Órgão: BANPARÁ
• Ano: 2013
• Provas: BANPARÁ - 2013 - BANPARÁ - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Nome empresarial; Teoria Geral do Direito Empresarial

Considera-se nome empresarial a firma ou denominação adotada para o exercício da empresa. Na hipotética denominação “Companhia Nacional de Serviços Bancários”, identifica empresa cuja natureza jurídica é de:

• A. autarquia federal.
• B. sociedade anônima.
• C. empresa pública.
• D. as três respostas acima estão corretas, pois todas as formas indicadas admitem a denominação expressa no enunciado.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  Lei 6404
  Art. 3º A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões "companhia" ou "sociedade anônima", expressas por extenso ou abreviadamente mas vedada a utilização da primeira ao final.
  
  Item D está errado pois a autarquia não é organizada sob forma de companhia (direito privado), mas sob o regime jurídico de direito público.
  
  bons estudos

• CÓDIGO CIVIL - Art. 1.160:

  "A sociedade anônima opera sob denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões "sociedade anônima" ou "companhia", por extenso ou abreviadamente.

  (...)"

  LEI 6.404/76 - Art. 3º:

  "A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões "companhia" ou "sociedade anônima", expressas por extenso ou abreviadamente mas vedada a utilização da primeira ao final.

  (...)"

• a expressao companhia já remete à sociedade anonima