Questão 2480071

• Banca: BANPARÁ
• Órgão: BANPARÁ
• Ano: 2013
• Provas: BANPARÁ - 2013 - BANPARÁ - Advogado
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Direitos Básicos do Consumidor; Garantia Legal (direito básico)

Marque a alternativa correta, após a análise das assertivas:

I- Nos contratos bancários, é lícito ao julgador conhecer, de ofício, a abusividade das cláusulas.

II- O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de constatação caduca em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis.

III- As sociedades integrantes de grupos societários e as sociedades controladas, são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

IV- As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

• A. Estão corretas as assertivas I e III.
• B. Estão corretas as assertivas II e III.
• C. Estão corretas as assertivas II e IV.
• D. Todas estão incorretas.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa correta: C

  I- Súmula 381 STJ: " No contratos bancários, é vedado ao julgador, conhecer de oficio da abusividade das cláusulas. "

  II-  Art. 26, II CDC: " O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil contastação caduca em: II- 90 dias, se tratando de fornecimento de serviço e de produto duráveis. 

  III- Art. 28, §2º CDC: "As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiáriamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código."

  IV- Art. 28, §3º As sociedades consorciadas são solidariamentes responsáveis pelas obrigações deste código. 

• Sobre a (IV)

  RESPONSABILIDADE – CONSORCIADA-SOL  / GRUPO CONTROLADA-SUB / COLIGADA – PT – SEMPRE CULPADA

  MACETE: [1] O grupo de sócios e suas esposas controladas vão comemorar no SUBway, [2] pois estão CON SOrte, [3] mas se esqueceram de convidar todos os colegas e se sentem CULPAdíssimos.

  [1] As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.

  [2] As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.

  [3] As sociedades coligadas só responderão por culpa.

  > Sociedades integrantes dos GRUPOS/CONTROLADAS SOCIETÁRIOS são SUBSIDIARIAMENTE responsáveis!

  > Sociedades CONSORCIADAS são SOLIDARIAMENTE responsáveis!

  > Sociedades COLIGADAS responderão por CULPA!

   

  CONSÓRCIO é SOLIDÁRIO! (Sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis)

  COLIGAÇÃO "PT" é sempre CULPADA!

  Integrantes dos grupos societários e controladas - SUBSIDIÁRIA.