Questão 2480455

• Banca: PUC-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2017
• Provas: PUC-PR - 2017 - TJ-PR - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

As Orientações Técnicas dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes indicam diretrizes metodológicas que visam a estabelecer parâmetros de funcionamento e oferecer orientações para os serviços. Referente ao Plano de Atendimento Individual e Familiar, observe as afirmações a seguir.

I. A elaboração do Plano de Atendimento Individual e Familiar deve ser realizada em parceria com o Conselho Tutelar e, sempre que possível, com a equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude.

II. A elaboração do Plano de Atendimento Individual e Familiar prevê a elaboração de diagnóstico territorial que possa retratar os serviços prestados a criança e adolescente e ainda a análise da rede de proteção.

III. O Plano de Atendimento tem como objetivo orientar o trabalho de intervenção durante o período de acolhimento, visando à superação das situações que ensejaram a aplicação da medida.

IV. A equipe técnica responsável pela elaboração do Plano de Atendimento Individual e Familiar deverá comunicar obrigatoriamente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e ao Conselho de Assistência Social sobre os casos de acolhimento institucional.

V. O Plano de Atendimento Individual e Familiar deve basear-se em um levantamento das particularidades, potencialidades e necessidades específicas de cada caso e delinear estratégias para o seu atendimento.

Está(ão) CORRETA(S) apenas

• A. I e IV.
• B. II, III e IV.
• C. I, III e V.
• D. III e V.
• E. I e II.

Gabarito: C

Comentários

• O Plano de Atendimento Individual e Familiar deve ser elaborado imediatamente após a inserção da criança ou adolescente em uma unidade de acolhimento pela equipe técnica do serviço. Este Plano deverá objetivar a reintegração familiar, exceto se houver ordem escrita e fundamentada de autoridade judicial que especifique o contrário, este Plano almejará a colocação em família substituta. Assim, com base nas Orientações Técnicas dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, iremos comentar cada assertiva:
  
  I- Esta assertiva está correta. Conforme o documento que informa as orientações para os serviços de acolhimento o Plano de Atendimento Individual deverá ser elaborado pela equipe técnica da unidade de acolhimento, mas deve ser realizada em parceria com o Conselho Tutelar e, se possível, também com a equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude. Assim, o Plano poderá contemplar os aspectos mais abrangentes sobre a criança ou adolescente e, construído em equipe, poderá apresentar alternativas mais eficientes e eficazes seja para a reintegração familiar seja para a colocação em família substituta.
  
  II- Esta assertiva está incorreta. A assertiva nos confunde porque de fato a elaboração do Plano pressupõe anteriormente o estudo diagnóstico, dentro do qual está previsto a análise da rede social de apoio a criança e ao adolescente e as condições de acesso das famílias aos serviços sociais e políticas públicas. Deste modo, entende-se que para a elaboração do Plano, já deve-se saber a rede de proteção e os serviços prestados no território.
  
  III- Esta alternativa está correta. O Plano de Atendimento Individual e Familiar visa justamente traçar alternativas que possam reintegrar a criança ou adolescente na família ou, em casos que essa situação seja considerada nula pela autoridade judicial, inseri-la em família substituta. Deste modo, o Plano deverá orientar todo o trabalho e intervenção da equipe técnica do acolhimento com a finalidade de superar as condições que levaram ao acolhimento institucional. Por isso, é necessário o estudo de cada caso, compreendendo e analisando suas particularidades e potencialidades.
  
  IV- Esta alternativa está incorreta. A orientação acerca do Plano de Atendimento é que o mesmo seja construído juntamente com o Conselho Tutelar e, se possível, com a equipe da Justiça da Infância e da Juventude. Além disso, estes Planos devem ser encaminhados tanto para o Conselho Tutelar quanto para o Sistema de Justiça, sendo que tais órgãos deverão acompanhar as intervenções realizadas junto a família.
  
  V- Esta alternativa está correta. Conforme a Orientação Técnica, o Plano de Atendimento deverá analisar cada caso buscando superar a condição que levou a criança ou adolescente ao acolhimento institucional. Assim, deverão ser analisadas as particularidades e potencialidades de cada família encaminhando-os para os serviços necessários disponíveis na rede socioassistencial e de saúde e também fortalecendo seus vínculos afetivos e comunitários com a finalidade de reintegrar a criança ou adolescente no seio familiar. Deste modo, a partir da análise de cada situação será possível traçar estratégias para extinguir os motivos que levaram a a aplicação da medida de acolhimento.
  
  
  RESPOSTA: C
  

• IV: ERRADA - os casos de acolhimento devem ser comunicadas a autoridade judiciária em até 24h, expedindo assim a Guia de Acolhimento. 

• I. A elaboração do Plano de Atendimento Individual e Familiar deve ser realizada em parceria com o Conselho Tutelar e, sempre que possível, com a equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude.

  III. O Plano de Atendimento tem como objetivo orientar o trabalho de intervenção durante o período de acolhimento, visando à superação das situações que ensejaram a aplicação da medida.

  V. O Plano de Atendimento Individual e Familiar deve basear-se em um levantamento das particularidades, potencialidades e necessidades específicas de cada caso e delinear estratégias para o seu atendimento.

• O Plano de Atendimento Individual e Familiar deve ser elaborado imediatamente após a inserção da criança ou adolescente em uma unidade de acolhimento pela equipe técnica do serviço. Este Plano deverá objetivar a reintegração familiar, exceto se houver ordem escrita e fundamentada de autoridade judicial que especifique o contrário, este Plano almejará a colocação em família substituta. Assim, com base nas Orientações Técnicas dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

   

  II- Esta assertiva está incorreta. A assertiva nos confunde porque de fato a elaboração do Plano pressupõe anteriormente o estudo diagnóstico, dentro do qual está previsto a análise da rede social de apoio a criança e ao adolescente e as condições de acesso das famílias aos serviços sociais e políticas públicas. Deste modo, entende-se que para a elaboração do Plano, já deve-se saber a rede de proteção e os serviços prestados no território.

   

  IV- Esta alternativa está incorreta. A orientação acerca do Plano de Atendimento é que o mesmo seja construído juntamente com o Conselho Tutelar e, se possível, com a equipe da Justiça da Infância e da Juventude. Além disso, estes Planos devem ser encaminhados tanto para o Conselho Tutelar quanto para o Sistema de Justiça, sendo que tais órgãos deverão acompanhar as intervenções realizadas junto a família.

   

  (Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social)