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e) exercer as funções de polícia preventiva e a apuração das infrações penais. Atribuição da Polícia Militar
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Polícia Militar: Policiamento ostensivo; preventivo; apuração das infrações penais MILITARES; repressivo imediato; preservação da ordem pública; entre outras.
Polícia Civil e Polícia Federal: Polícia judiciária; apuração das infrações penais, exceto as militares; realizar as investigações; promover as perícias criminais; entre outras.
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A questão exige conhecimento relacionado
à Lei nº 10.994/97, que estabelece sobre organização básica da Polícia Civil, dispõe
sobre sua regulamentação e dá outras providências. A respeito das competências
da Policia Civil previstas na Lei Estadual n° 10.994/97, interpretada em
conjunto com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que à Polícia Civil
compete exercer as funções de polícia preventiva e a apuração das infrações
penais.
Na realidade, a função de polícia ostensiva,
assim como preventiva, com a consequente preservação da ordem pública, é de
competência da polícia militar e não da civil. Nesse sentido:
Art. 144, § 5º, CF/88 – “Às polícias
militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos
corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a
execução de atividades de defesa civil".
Gabarito
do professor: letra e.
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Preventiva.....Polícia milita.
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- JUDICIÁRIA: INVESTIGATIVA/REPRESSIVA:
1. PF
2. PC
- ADMINISTRATIVA: OSTENSIVA/PREVENTIVA:
1. PRF
2. PFF
3. PM e CMB
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lembrar que a PF ela é tanto ostensiva como investigativa. Ou seja ela é judiciária e também Administrativa.
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Essa questão está um pouco confusa a resposta, com relação às atribuições das funções da PC estariam corretas somente a primeira e a segunda levantando em conta q está se referindo a função objetiva.
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Essa questão estão confusa com relação às atribuições das funções da PC no caso somente a primeira é a segunda estariam realmente corretas sendo a função objetiva.
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Preventiva.....Polícia militar.
Repressiva..... Polícia civil
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eu li é CORRETO, puts KKKKKK
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POLÍCIA PREVENTIVA= PM
POLÍCIA CIVIL= POLÍCIA JUDICIARIA
GABARITO= E
AVANTE
PERTENCEREMOS.
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E) exercer as funções de polícia preventiva e a apuração das infrações penais. ❌
✅ exercer as funções de polícia repressiva. O crime já aconteceu e vai ocorrer a investigação (papel da polícia judiciária, porém, RESSALVADA a competência da União.
Policia preventiva e ostensiva - Polícia militar. (Ela vai prevenir, o crime não aconteceu ainda)
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Mas e ai, a questão esta errada pelo Qconcursos, ou realmente foi erro da banca em considerar a alternativa E correta?
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PREVENTIVA; POLICIA MILITAR
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Incrível como o "professor" tem uma posição a qual, os concuseiros que têm um pouco de base concorda com a dele e, mesmo assim, ainda concorda com o gabarito
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O item D fala que incumbe à PC evitar perigo ou lesões às pessoas e danos aos bens públicos ou particulares.
Ora, como bem explicado pelos colegas, a PC não tem função preventiva, mas sim repressiva. Logo, suspeito de que essa alternativa esteja errada, justamente em razão do verbo "evitar".
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Preventiva: POLÍCIA MILITAR
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Polícia preventiva não
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Polícia Judiciária em regra é repressiva, mas ela pode sim ser preventiva. Então, esta alternativa, dada como gabarito, está errada, pois não levou em conta a exceção. Falar que a policia civil não é preventiva, ignorando completamente a exceção é forçar a barra demais.
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Próximo concurso é meu
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Esta questão se refere a lei ESTADUAL10.994/97 da Polícia Civil do RS, e ela pede a alternativa que não está prevista em seu Artigo 4°, e a única alternativa que não consta explicitamente é a alternativa "E", sendo ela a incorreta.
Art. 4º - Compete à Polícia Civil:
I - exercer as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as
militares;(ALTERNATIVA A)
II - determinar a realização de exames periciais, providenciando a adoção de medidas
cautelares, visando a colher e a resguardar indícios ou provas da ocorrência de infrações penais
ou a assegurar a execução judicial;
III - praticar os atos necessários para assegurar a apuração de infrações penais, inclusive
a representação e o cumprimento de mandado de prisão, a realização de diligências requisitadas
pelo Poder Judiciário ou pelo Ministério Público nos autos do inquérito policial e o fornecimento
de informações para a instrução processual;(ALTERNATIVA B)
IV - zelar pela ordem e segurança pública, promovendo ou participando de medidas de
proteção à sociedade e ao indivíduo;(ALTERNATIVA C)
V - colaborar para a convivência harmônica da sociedade, respeitando a dignidade da
pessoa humana e protegendo os direitos coletivos e individuais;
VI - adotar as providências necessárias para evitar perigo ou lesões às pessoas e danos
aos bens públicos ou particulares; e(ALTERNATIVA D)
VII - organizar, executar e manter serviços de registro, cadastro, controle e fiscalização
de armas, munições e explosivos, e expedir licença para as respectivas aquisições e portes, na
forma da legislação pertinente;
VIII - exercer outros encargos pertinentes ao melhor desempenho da ação policial.
(Incluído pela Lei n.º 12.102/04)
desta forma concluímos que a questão pede a literalidade da lei