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É o texto da nossa Constituição de 1988:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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Para não esquecer e não confundir:
- CRIMES INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS (art. 5.º, incisos XLII e XLIV, da CF):
* racismo;
* a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
- CRIMES INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA (art. 5.º, inciso XLIII, da CF):
* prática da tortura;
* o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;
* o terrorismo;
* os definidos como crimes hediondos.
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Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
Art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Art. 5º, XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Uma forma mais fácil pra se entender e não errar mais:
INAFIANÇÁVEIS = TODOS
IMPRESCRITÍVEIS = APENAS 2: RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS...
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA: TTTH
T - Tortura
T - Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
T - Terrorismo
H - Heriondos (Crimes hediondos)
Bons estudos a todos!
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A prescrição solicitada na questão é apontada no Art. 5º, XLII da CF/88. No entnando, o que é disposto no inciso seguinte pode causar algum mau entendido posto que pelo fato de os crimes nele contidos, serem tratados como inafiançaveis e insuscetiveis de graça ou anistia (art. 5º, XLIIIda CF/88), logo subtende-se que tambem seriam imprescritiveis. Porém não conresponde com o pedido na questaõ.
Da mesma forma o disposto no inciso XLIV "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;" do mesmo artigo, pois é apontado nesse inciso o crime tido como imprescritivel e INAFIANÇÁVEL.
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GABARITO C
c) racismo
Art. 5
XLII - a pratica do racismo constitui crime inafiançavel e imprescritivel, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
CRIME IMPRESCRITIVEL: Aquele que pode ser punido a qualquer tempo, independente da quatidade de tempo que tenha se passado da sua pratica até a punição.
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XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
Alternativa C
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-----> CRIMES DE RACISMO E A AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CIVIS OU MILITARES CONTRA A ORDEM CONSTITUICIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO - INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS.
-----> TORTURA, TERRORISMO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS E CRIMES HEDIONDOS - INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA.
ART. 5º, XLII, XLIII E XLIV DA CF/88.
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Discas de Memorização.
RAÇÃO é Inafiançável e Imprescritível.
Racismo
Ação de grupos armados[...]
Art. 5º, XLII -a prática do Racismo constitui crimeinafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
Art. 5º, XLIV -constitui crimeinafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
TRATOR TH é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
TRÁfico
TORtura
Terrorismos
Hediondos
Art. 5º, XLIII -a lei considerará crimesinafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Resposta: letra C
"Seu futuro depende de muitas coisas, mas principalmente de você." ( Frank Tyger )
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DICA BEM FÁCIL:
* Todos os crimes elencados são inafiançáveis;
* Para difrenciar dos de RACISMO E DE AÇÃO DE GRUPO ARMADOS, que além de inafiançáveis são imprescritíveis > usa-se a expressão 3TH - terrorismo, tráfico, tortura e hediondo - (tente lembrar do H "agá" > ai vc lemra de graça.
Eles são insuscetíveis de graça ou anistia, além de serem inafiançáveis.
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Letra C
Inafiançável e imprescritível:
Racismo e Ação de grupos armados
Inafiançáveis e insuscetíveis de graçã ou anistia:
TTTH (Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos)
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Correta C, art. 5º, XLII, CF/88.
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RESPOSTA LETRA C
RACISMO e AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS E MILITARES - são imprescritíveis e inafiançáveis.
Prática de racismo
Racismo é todo e qualquer tratamento discriminador da condição humana em que o agente dilacera a auto-estima e o patrimônio moral de uma pessoa ou de um grupo de pessoas, tomando como critério raça ou cor de pele, sexo , condição econômica, origem etc. (Uadi Lammêgo Bulos)
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Racismo e ação de grupos armados...
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ALTERNATIVA C
CRIMES HEDIONDOS + TTT (TRÁFICO, TERRORISMO E TORTURA) =
SOFREM PRESCRIÇÃO
+
SÃO INAFIANÇÁVEIS, INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA/ANISTIA
RACISMO + GOLPE DE ESTADO = IMPRESCRITÍVEIS
+
INAFIANÇÁVEIS
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Letra C conforme a constuição federal:
artigo 5 - XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
artigo 5 -XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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é aquela velha questao mamae nao zerei na prova fiz 1 ponto kkk
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Para lembrar:
TRATOR THED é sem graça. Mas a RAGA é imprescritivel.
TRAfíco e TORtura são crimes insuscetíveis de graça. Terrorismo e crimes HEDiondos também são sem graça.
Mas RAcismo e ação de Grupos Armados são crimes imprescritiveis.
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TODOS AGArRAm o HTTT
INAFIANÇÁVEIS = TODOS
IMPRESCRITÍVEIS = Ação de Grupos Armados e Racismo
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA: HTTT
H - Heriondos (Crimes hediondos)
T - Tortura
T - Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
T - Terrorismo
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Vai ai uma dica legal para memorizaçao:
3 T + hediondos prescrevem
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O Profº Vítor Cruz (VAMPIRO) elaborou um macete muito bom que ajuda a decorar as características dos CRIMES do art. 5º, XLII a XLIV, da CF/88:
1º Ponto => Há 3 (três) grupos de crimes:
1º grupo: 3TH (3T = Tortura, Terrorismo, Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; H = Hediondos);
2º grupo: Racismo;
3º grupo: Ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
2º Ponto => Todos os crimes são INAFIANÇÁVEIS;
3º Ponto =>
=======> Racismo e Ação de grupos armados... também são IMPRESCRITÍVEIS;
=======> Racismo TAMBÉM é sujeito a RECLUSÃO (lembre-se que Racismo e Reclusão começam com “R”);
=======> 3TH também é INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA (“A-GA” lembra GrAça).
Considerando que a questão não trata da "ação de grupos armados", sobra o crime de racismo (letra "C").
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É so lembrar que crimes hediondos não são imprescritíveis e que o tráfico ilícito de drogas, terrorismo e tortura são crimes hediondos são crimes hediondos, ao contrário de racismo e ação de grupos armados..., os quais obviamente não são hediondos.
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São apenas dois os crimes previstos pela CF como imprescritiveis : Racismo e ação de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado democrático de direito. os hediondos e a ele assemelhados, são apenas inafiançaveis e insucetiveis de graça, indulto e anistia.
Abraços...
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GABARITO: C
O único dos crimes arrolados acima a ser considerado imprescritível pela CF/88 é o de racismo. Sobre os demais, destaca-se que o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, a tortura e o terrorismo são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
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GABARITO ITEM C
BIZU: SÃO IMPRESCRITÍVEIS O '' RAÇÃO''
RACISMO
AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
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A, B, C, D, E: dentre os crimes listados, o único que é tido como imprescritível é a prática do racismo, conforme art. 5°, XLII, da CF.
GABARITO: C
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2. Crimes Imprescritíveis:
a) Racismo;
b) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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DICA :
IMPRESCRITÍVEIS ----> RAÇÃO
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA ----> 3T+H
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GABARITO LETRA C
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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A tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Art 5 XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
B tortura.
Art 5 XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
gabarito C racismo.
Art 5 XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
D latrocínio.
Art 5 XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
E terrorismo.
Art 5 XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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único dos crimes arrolados acima a ser considerado imprescritível pela CF/88 é o de racismo. Sobre os demais, destaca-se que o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, a tortura e o terrorismo são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
correta é a letra C.