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Gabarito: Alternativa D
Somente a Administração Pública pode revogar ato administrativo com base em seus critérios de conveniência e oportunidade. O Poder Judiciário pode apenas anular o ato administrativo quando este estiver eivado de vícios que o tornem ilegal.
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Não seria C????
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O Judicário somente ANULA, não REVOGA (conveniência e oportunidade)
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GABARITO LETRA C) A revogação pelo poder judiciário
A revogação pelo poder judiciário não é uma hipotese para extinção de ato administrativo, pois somente a administração pública pode revogar seus atos. O judiciário apenas anula
Acho que o Qconcursos mudou , o que estava na letra D) agora está na letra c)..
vamos pra próxima, bons estudos..
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O Judiciário pode revogar seus atos administrativos não?
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Poder judiciário não pode revogar atos administrativos. Apenas pode anulá-los.
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Pode revogar exercendo sua função administrativa.
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Administração revoga ( ex nunc) por conveniência e oportunidade , anula ( ex tunc) por ilegalidade
Poder judiciário revoga ( apenas quando exerce funções administrativas , diferentes da típica judicial ) anula ( quando provocado)
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Judiciário pode revogar APENAS seus atos administrativos (função atípica), mas não pode revogar atos de Poderes diversos.
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Ainda que o P.J. possa revogar seus próprios atos, a questão trouxe de forma genérica a afirmação, que este poder não pode revogar atos administrativos.
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Boa noite,
Revogação: Controle de mérito (conveniencia + oportunidade) feita somente pela Administração para atos discricionários , revogar é a retirada de um ato cuja existencia não é mais necessária.
Vale ressaltar que alguns atos nao podem ser revogados, quais sejam: VC PODE DA
Vinculados
Consumados
Procedimentos administrativos
Declaratórios
Enunciativos
Direitos adiquiridos
Bons estudos
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LETRA C CORRETA
JUDICIÁRIO ANULA, NÃO REVOGA
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Correta, C
Anulação > Ilegalidade - Poder Judiciário e Adminitração pública podem anular;
Revogação > Oportunidade e Conveniência - Somente a administração pública pode revogar.
Não esquecer que, o judiciário pode avaliar os atos discricionários, quando estes possuirem tão somente vício de legalidade.
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Revogação pelo judiciário ?
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Apenas complementando:
Renúncia é a retirada do ato administrativo eficaz por seu beneficiário não mais desejar a continuidade dos seus efeitos. A renúncia só se destina aos atos ampliativos (atos que trazem privilégios). Ex: Alguém que tem uma permissão de uso de bem público não a quer mais.
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Fiz por eliminação, pois havia sentido cheiro de pegadinha.
O enunciado foi omisso, se o ato adm fosse praticado pelo judiciário em função atípica de adm ?
Poderia sim ser revogado pelo judiciário.
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Revogação,
Competência: Somente administração.
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Gabarito: LETRA C
Revogação apenas pode ser realizada pela própria Administração. Não cabe ao Poder Judiciário a análise de conveniência e oportunidade de ato do Poder Executivo.
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Cara, que prova fácil!
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O Poder judiciário pode praticar atos administrativos (função atípica)
Logo: o poder judiciário também pode revogar atos administrativos (desde que sejam aqueles que ele mesmo os praticou)
A questão generaliza, e portanto se ela generaliza está abrangendo todas as possibilidades, sem exceções.
Assim penso eu.
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CNJ integra o judiciàrio- judiciàrio não revoga? Muito errada a questão!!!!
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Nao me convence , judiciàrio revoga só os seus atos, administração também só revoga os seus!
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O judiciário não revoga atos dos outros!
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O poder Judiciário anula atos admistrativos que padecem de vicio , ferindo o principio da legalidade, a situação em questão diz respeito a mérito da administração observando a conveniência e oportunidade, revongando assim o ato administrativo.
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Obs: um Poder não revoga atos de outro Poder!
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Questão passível de recurso, tendo em vista que o PJ na sua função atípica (administrativa) pode revogar seus próprios atos administrativos. Então, tal informação deveria constar no enunciado.
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A revogação ela é ex nunc ou seja só revoga dali pra frente, os atos realizados antes permanecem em vigor, não são extintos.
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Essas banquinhas de fundo de quintal é para tirar qualquer um do sério. Como já citaram nos comentários, a excelentíssima banca esqueceu - ou não sabe, sei lá - que o poder júdiciário pode revogar seus próprios atos administrativas exercendo sua função atípica.
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Judiciário NUNCA revoga!!!!
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A questão não especifica a origem do ato administrativo.
O Poder Judiciário pode revogar desde que sejam atos administrativos emitidos por ele próprio.
Questão mal formulada!
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Aos INTELIGENTES que estão TENTANDO ajudar colocando o gabarito, o gabarito é letra CCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCC e não DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDD. NÃO confunda quem quer estudar pfv
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, cara , eu odeio a FCC, CESPE e a ESAF; mas quando vejo uma questão dessas, dou valor a elas. Só damos valor quando perdemos, é a regra da vida!
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Judiciário pode revogar seus próprios atos né?
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O comentário "mais útil" é o que dá o gab errado... hahaha
GAB: C!!!!!!!
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Opção C pois, o poder judiciário não revoga atos administrativos. E sim diante de ilegalidade tem poder de anular.
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Não procurem ovo em pelo.
A revogação pode ser feita pelo Poder Judiciário sobre os próprios atos, mas jamais sobre atos dos outros poderes.
GAB: C
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O que seria exatamente essa "renúncia do interessado"?
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Obs. Judiciário pode revogar seus próprios atos administrativos, quando no exercício de suas funções atípicas.
Deus acima de todas as coisas.
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O poder Judiciário poderá revogar seus próprios atos administrativos. Alternativa C não está errada, portanto.
NEXT
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GB C sumula 473 stf
PMGOO
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GB C sumula 473 stf
PMGOO
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Só pode ser revogado pela própria Administração que praticou o ato discricionário.
Bons Estudos!
já cansados, mas ainda perseguindo.
Juízes 8:4
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Só pode ser revogado pela própria Administração que praticou o ato discricionário.
Bons Estudos!
Já cansados, mas ainda perseguindo.
Juízes 8:4
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A questão exige conhecimento acerca da extinção dos atos administrativos e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante às hipóteses abstratas de extinção dos atos administrativos. Vejamos:
a) o decurso do tempo.
Correto. Trata-se de uma hipótese de extinção do ato administrativo.
b) a renúncia do interessado.
Correto. Trata-se de uma hipótese de extinção do ato administrativo. A extinção por renúncia "ocorre quando o próprio beneficiário abre mão da situação proporcionada pelo ato. Exemplo: exoneração de cargo a pedido do ocupante."
c) a revogação pelo Poder Judiciário.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Em virtude da autonomia dos Poderes e consequentemente independência funcional, o princípio da autotutela leciona que compete à Administração a anulação de atos ilegais e a revogação de atos inoportunos e incovenientes. Deste modo, o Poder Judiciário NÃO revoga atos administrativos da Administração Pública. O que o Poder Judiciário pode fazer é anular o ato administrativo, mas não revogar.
d) a invalidação pela própria Administração.
Correto. A Anulação ou Invalidação é a extinção do ato, em virtude de ilegalidade, pela pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, com a eficácia ex tunc (retroage a época da realização do ato administrativo).
e) o desaparecimento do pressuposto fático.
Correto. Trata-se de uma hipótese de extinção do ato administrativo.
Gabarito: C
Fonte: MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.