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Gabarito letra C.
O dever de obediência determina que o servidor deverá acatar as ordens legais de seus superiores hierárquicos, primando pela sua fiel execução. Veja bem, há referência às ordens legais, quais sejam, àquelas que tem amparo na lei.
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Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo defendem que o servidor público têm o dever de acatar e cumprir as ordens de seus superiores hierárquicos, salvo quando manifestamente ilegais, hipótese em que para eles surge o dever de representar contra a ilegalidade, conforme, no caso dos servidores civis federais, onde preceitua a Lei n° 8.112/90, art. 116, incisos IV e XII.
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NUNCA ouvi falar desse tal de poder de OBEDIÊNCIA!!!
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Depois, quando você pergunta se é importante ler Hely Lopes para concurso, todo mundo fala que não.
Hely Lopes é a obra mais completa quando se fala em administrativo, não tem o que argumentar.
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De acordo com a doutrina de Hely, vejamos:
a). conduta ética - decorre do princípio da moralidade administrativa e impõe ao servidor jamais desprezae o elemento ético da conduta.
b) eficiencia - é o dever de boa administração, que atinge os aspectos quantitavos e qualitativos do serviço.
c) obediencia - é exatamento o acatamento das ordens legais de seus superiores e sua fiel execução.
d) lealdade ou dever de fidelidade - exige que todo servidor se dedique ao serviço e ao integral respeito às leis e às instituições constitucionais.
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O dever de obediência decorre do princípio da hierarquia (pág. 68, Di Pietro, 21ª edição).
É bom lembrar que a 8112/ 90 dispõe que:
Art. 116. São deveres do servidor:
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
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e ai galera como vão? todos nos preparando né vai ai um pequeno mais não menos importante comentario.
O agente devera acatar todas as ordens de seus superiores seguindo a lei do poder hierarquico a menos que a conduta do superior esteja fora dos limites da lei, podendo o servidor vir a corrigir e a não obedecer tal ato importuno e ilegal, por isso existe a estabilidade, justamente para que o servidor não tenha medo de lutar dentro da lei e a favor da lei.
Acho isso bastante importante pra quem vai prestar concurso publico, espero ter ajudado um pouquinho para o sucesso de todos, um abraço apertado :D
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Pessoal, se me permitem, usei um mnemônico pra entender o DEVER DE OBEDIÊNCIA e nunca mais me esquecí.
Quando eu era pequeno minha mãe mandava eu tomar banho. Mas, caso eu fugisse e não executasse fielmente o ato de tomar banho, eu tomava uma "bulacha" no meio do naríz.
Evidentemente que no serviço público nosso naríz não será atingido. Mas o bolso será.
Porntanto, ao entrar no serviço público acatem as orderns LEGAIS de seus superiores.
Até...
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Para Maria Di Pietro:
Princípio de Hierarquia
Em consonância com o princípio da Hierarquia, os órgãos da Administração Pública são estruturados de tal forma que se cria uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas na lei.
Desse Princípio, que só existe relativamente ás funções administrativas, NÃO em relações ás legislativas e judiciais, decorre uma série de prerrogativas para:
- Administração: a de rever os atos dos subordinados, a de delegar e avocar atribuições, a de punir;
- para o subordinado surge do dever de obediência.
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resumindo: "manda quem pode, obdece quem tem juizo"
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De acordo com a doutrina ,analisamos:
a). conduta ética - decorre do princípio da moralidade administrativa e impõe ao servidor jamais desprezae o elemento ético da conduta.
b) eficiencia - é o dever de boa administração, que atinge os aspectos quantitavos e qualitativos do serviço.
c) obediencia - é exatamento o acatamento das ordens legais de seus superiores e sua fiel execução.
d) lealdade ou dever de fidelidade - exige que todo servidor se dedique ao serviço e ao integral respeito às leis e às instituições constitucionais.
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Eu desconhecia esse dever de obediência, mas fui pela lógica e pela hierarquia... subordinado deve obedecer seu superior. Mas é bom saber disso, agora não esqueço mais.
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Dever de Obediência: Dever este não absoluto, vez que as ordens manifestamente ilegais não devem ser cumpridas, sob pena de responsabilidade solidária com o mandante.
Só para acrescentar ao conhecimento, há também o poder disciplinar, poder de revisão dos atos dos subordinados, avocação de atribuições e delegações.
Fé em Deus!!
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Deveres do Administrador Público: Dever de Agir - "para o particular é uma faculdade, enquanto para o administrador é uma OBRIGAÇÃO de atuar, desde que o exercite em benefício da comunidade." |
Deveres do Administrador Público: Dever de Eficiência Funcional - "abrange não só a PRODUTIVIDADE do exercente do cargo ou da função como a PERFEIÇÃO do trabalho e sua ADEQUAÇÃO técnica aos fins visados pela administração." |
Deveres do Administrador Público: Dever de Obediência - "deverá ACATAR as ordens legais de seus superiores hierárquicos, primando pela sua fiel execução." |
Deveres do Administrador Público: Dever de Prestar Contas - "alcança não só os administradores de entidades e órgãos públicos como também os particulares que recebam subvenções estatais para aplicação determinada ou os entes paraestatais." |
Deveres do Administrador Público: Dever de Prestar Contas - "é imposto a qualquer agente que seja responsável pela gestão e conservação de bens públicos" |
Deveres do Administrador Público: Dever de Probidade - "está constitucionalmente integrado na CONDUTA do administrador público como elemento necessário à legitimidade de seus atos." |
Deveres do Administrador Público: Dever de Probidade - "exigência de que o administrador público, no desempenho de suas atividades, deve atuar sempre com ÉTICA, HONESTIDADE e BOA-FÉ" |
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Quando a FCC trás essas questões que são tão óbvias, a gente até fica um pouco com o pé atrás. kkkkkk
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Nesta o DA Descomplicado me derrubou, porque na obra só citam 4 deveres da administrativos (poder-dever de agir, dever de eficiência, dever de probidade e dever de prestar contas), até então, nunca tinha ouvido falar neste!
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que questão é essa?!!!!!
SE VOCE NÃO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, VOCE ESCOLHE!
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Uma questão dessa não cai na minha prova....
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Em 2021 cair uma questão desse nível acho pouco provável.