SóProvas


ID
248092
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O servidor público que deixa de acatar as ordens legais de seus superiores e a sua fiel execução, infringe o dever de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra C.

    O dever de obediência determina que o servidor deverá acatar as ordens legais de seus superiores hierárquicos, primando pela sua fiel execução. Veja bem, há referência às ordens legais, quais sejam, àquelas que tem amparo na lei.
  • Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo defendem que o servidor público têm o dever de acatar e cumprir as ordens de seus superiores hierárquicos, salvo quando manifestamente ilegais, hipótese em que para eles surge o dever de representar contra a ilegalidade, conforme, no caso dos servidores civis federais, onde preceitua a Lei n° 8.112/90, art. 116, incisos IV e XII.

  • NUNCA ouvi falar desse tal de poder de OBEDIÊNCIA!!!
  • Depois, quando você pergunta se é importante ler Hely Lopes para concurso, todo mundo fala que não.
    Hely Lopes é a obra mais completa quando se fala em administrativo, não tem o que argumentar.
  • De acordo com a doutrina de Hely, vejamos:
    a). conduta ética - decorre do princípio da moralidade administrativa e impõe ao servidor jamais desprezae o elemento ético da conduta.
    b) eficiencia - é o dever de boa administração, que atinge os aspectos quantitavos e qualitativos do serviço.
    c) obediencia - é exatamento o acatamento das ordens legais de seus superiores e sua fiel execução.
    d) lealdade ou dever de fidelidade - exige que todo servidor se dedique ao serviço e ao integral respeito às leis e às instituições constitucionais.
  • O dever de obediência decorre do princípio da hierarquia (pág. 68, Di Pietro, 21ª edição).
    É bom lembrar que a 8112/ 90 dispõe que:

    Art. 116.  São deveres do servidor:
    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

  • e ai galera como vão? todos nos preparando né vai ai um pequeno mais não menos importante comentario.

    O agente devera acatar todas as ordens de seus superiores seguindo a lei do poder hierarquico a menos que a conduta do superior esteja fora dos limites da lei, podendo o servidor vir a corrigir e a não obedecer tal ato importuno e ilegal, por isso existe a estabilidade, justamente para que o servidor não tenha medo de lutar dentro da lei e a favor da lei. 

    Acho isso bastante importante pra quem vai prestar concurso publico, espero ter ajudado um pouquinho para o sucesso de todos, um abraço apertado :D
  • Pessoal, se me permitem, usei um mnemônico pra entender o DEVER DE OBEDIÊNCIA e nunca mais me esquecí.

    Quando eu era pequeno minha mãe mandava eu tomar banho. Mas, caso eu fugisse e não executasse fielmente o ato de tomar banho, eu tomava uma "bulacha" no meio do naríz.

    Evidentemente que no serviço público nosso naríz não será atingido. Mas o bolso será.
    Porntanto, ao entrar no serviço público acatem as orderns LEGAIS de seus superiores.

    Até...
  •  Para Maria Di Pietro:
    Princípio de Hierarquia

    Em consonância com o princípio da Hierarquia, os órgãos da Administração Pública são estruturados de tal forma que se cria uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas na lei.
    Desse Princípio, que só existe relativamente ás funções administrativas, NÃO em relações ás legislativas e judiciais, decorre uma série de prerrogativas para:

    • Administração: a de rever os atos dos subordinados, a de delegar e avocar atribuições, a de punir;
    • para o subordinado surge do dever de obediência.
  • resumindo: "manda quem pode, obdece quem tem juizo"
  • De acordo com a doutrina ,analisamos:

    a). conduta ética - decorre do princípio da moralidade administrativa e impõe ao servidor jamais desprezae o elemento ético da conduta.

    b) eficiencia - é o dever de boa administração, que atinge os aspectos quantitavos e qualitativos do serviço.

    c) obediencia - é exatamento o acatamento das ordens legais de seus superiores e sua fiel execução.

    d) lealdade ou dever de fidelidade - exige que todo servidor se dedique ao serviço e ao integral respeito às leis e às instituições constitucionais.
  • Eu desconhecia esse dever de obediência, mas fui pela lógica e pela hierarquia... subordinado deve obedecer seu superior. Mas é bom saber disso, agora não esqueço mais.
  • Dever de Obediência: Dever este não absoluto, vez que as ordens manifestamente ilegais não devem ser cumpridas, sob pena de responsabilidade solidária com o mandante.

    Só para acrescentar ao conhecimento, há também o poder disciplinarpoder de revisão dos atos dos subordinadosavocação de atribuições e delegações.


    Fé em Deus!! 
  • Deveres do Administrador Público: Dever de Agir - "para o particular é uma faculdade, enquanto para o administrador é uma OBRIGAÇÃO de atuar, desde que o exercite em benefício da comunidade."
    Deveres do Administrador Público: Dever de Eficiência Funcional - "abrange não só a PRODUTIVIDADE do exercente do cargo ou da função como a PERFEIÇÃO do trabalho e sua ADEQUAÇÃO técnica aos fins visados pela administração." 
    Deveres do Administrador Público: Dever de Obediência - "deverá ACATAR as ordens legais de seus superiores hierárquicos, primando pela sua fiel execução." 
     Deveres do Administrador Público: Dever de Prestar Contas - "alcança não só os administradores de entidades e órgãos públicos como também os particulares que recebam subvenções estatais para aplicação determinada ou os entes paraestatais." 
     Deveres do Administrador Público: Dever de Prestar Contas - "é imposto a qualquer agente que seja responsável pela gestão e conservação de bens públicos" 
    Deveres do Administrador Público: Dever de Probidade - "está constitucionalmente integrado na CONDUTA do administrador público como elemento necessário à legitimidade de seus atos." 
    Deveres do Administrador Público: Dever de Probidade - "exigência de que o administrador público, no desempenho de suas atividades, deve atuar sempre com ÉTICA, HONESTIDADE e BOA-FÉ
  • Quando a FCC trás essas questões que são tão óbvias, a gente até fica um pouco com o pé atrás. kkkkkk

  • Nesta o DA Descomplicado me derrubou, porque na obra só citam 4 deveres da administrativos (poder-dever de agir, dever de eficiência, dever de probidade e dever de prestar contas), até então, nunca tinha ouvido falar neste!

  • que questão é essa?!!!!!

     

    SE VOCE NÃO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, VOCE ESCOLHE!

  • Uma questão dessa não cai na minha prova....

  • Em 2021 cair uma questão desse nível acho pouco provável.