Questão 248149

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Saúde Ocupacional

Com relação a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere:

I. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

II. Em regra, o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, vedada a reeleição.

III. O empregador designará, semestralmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.

Gabarito: A

Comentários

• I - CORRETA.
  
  CLT, art. 164 - Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação de que trata o parágrafo único do artigo anterior. § 1º - Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados. § 2º - Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
  
  II - INCORRETA. É permitida a reeleição.
  
  CLT, art. 164, § 3º - O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.
  
  III - INCORRETA. A designação é anual, e não semestral.
  
  CLT,  art. 164, § 5º - O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente. 
• I. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados. ASSERTIVA CORRETA
  
  II. Em regra, o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, vedada a reeleição (permitida uma reeleição).
  
  III. O empregador designará, semestralmente (anualmente), dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.
  
  RESPOSTA: letra "A"

• CIPA
  1. MANDATO: 01X01
  2. ESTABILIDADE: TITULAR E SUPLENTE DOS EMPREGADOS, DO REGISTRO DA CANDIDATURA
  3. COMPOSIÇÃO: MT INDICA
  4. PRESIDÊNCIA:
  4.1. PRESIDENTE: INDICADO PELO EMPREGADOR
  4.2. VICE: INDICADO PELOS EMPREGADOS
  5. REPRESENTANTES
  5.1. EMPREGADOS: POR ELEIÇÃO, INDEPENDENTE DE FILIAÇÃO SINDICAL
  5.2. EMPREGADOR: INDICAÇÃO.
  6. ONDE EXISTE: LOCAIS OU OBRAS INDICADOS PELO MT
  7. SUPLENTE: PARTICIPAR DE ½ DAS REUNIÕES PARA ESTABILIDADE
   

• I – correta

  II – Um ano, uma reeleição, logo errada

  III – anualmente, logo errada

   

  Fé no Pai!

  Obs. Se tiver algum erro só avisar : )