Questão 2481712

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: SES-PE
• Ano: 2014
• Provas: UPENET/IAUPE - 2014 - SES-PE - Analista em Saúde - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

O conceito de Redução de Danos – RD é transversal às atividades de prevenção no uso abusivo de drogas. Sobre a prática da RD, é CORRETO afirmar que

• A. uma de suas premissas é o reconhecimento de que o uso de drogas faz parte da história da humanidade, razão por que dificilmente será extinto de qualquer forma de organização social.
• B. em 2003, o Ministério da Saúde lança a Política de Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas, admitindo a Redução de Danos – RD como estratégia para o tratamento junto com usuários de álcool e outras drogas, corroborando a ideia de que a abstinência é o único caminho nos serviços que trata da problemática das drogas.
• C. no Brasil, as práticas de RD começaram quando os índices de infecção pelos vírus HIV e hepatite B e C estavam alarmantes e proliferavam-se, cada vez mais, entre os usuários de drogas injetáveis.
• D. a aceitação e implantação dos preceitos da RD no Brasil não foi um processo tranquilo. Atualmente, todavia se trata de uma estratégia de saúde pública eficaz e que, por isso, não tem encontrado muitos obstáculos para a sua execução.
• E. algumas das atividades realizadas pelos programas de RD são: a prevenção sobre os riscos de consumo de drogas por usuários eventuais que não se enquadram como dependentes; a substituição de seringas usadas por novas; encaminhamentos para serviço de saúde, exceto localização e abordagem de usuários de drogas.

Gabarito: A

Comentários

• A) Correta

  Complementando -> Portaria de 2005...

  Art. 2º Definir que a redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, desenvolva-se por meio de ações de saúde dirigidas a usuários ou a dependentes que não podem, não conseguem ou não querem interromper o referido uso, tendo como objetivo reduzir os riscos associados sem, necessariamente, intervir na oferta ou no consumo.

  Art. 3º Definir que as ações de redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, compreendam uma ou mais das medidas de atenção integral à saúde, listadas a seguir, praticadas respeitando as necessidades do público alvo e da comunidade:

  I - informação, educação e aconselhamento;

  II - assistência social e à saúde; e

  III - disponibilização de insumos de proteção à saúde e de prevenção ao HIV/Aids e Hepatites.

  http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2005/prt1028_01_07_2005.html

  Be brave!

•  “Redução de Danos é uma política de saúde que se propõe a reduzir os prejuízos de natureza biológica, social e econômica do uso de drogas, pautada no respeito ao indivíduo e no seu direito de consumir drogas” (Andrade et al, 2001).