Questão 2482324

• Banca: FADESP
• Órgão: COSANPA
• Ano: 2017
• Provas: FADESP - 2017 - COSANPA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Em consonância com a referida lei, é correto afirmar que

• A. o conjunto de ações e serviços de saúde, prestado por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, constitui o SUS.
• B. a iniciativa privada também poderá participar do SUS, em caráter essencial e fundamental, além das instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos e medicamentos.
• C. o princípio da universalidade de acesso em todos os níveis de assistência e sua integralidade são garantidos pela organização dos serviços públicos que vise à duplicidade de meios para fins idênticos, ampliando as possibilidades da comunidade.
• D. o SUS poderá organizar-se em distritos, no nível municipal, de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde, sendo vedado aos municípios constituírem consórcios administrativos.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A - art 4 º da lei

• Comentário letra C:

  "Princípio da universalidade de acesso em todos os níveis de assistência e sua integralidade são garantidos pela organização dos serviços públicos que vise à duplicidade de meios para fins idênticos, ampliando as possibilidades da comunidade"

  O princípio é organizar os serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.