Questão 2483770

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREF - 12ª Região ( PE-AL)
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - CREF - 12ª Região ( PE-AL) - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Educação Física
• Assuntos: Legislação de Educação Física; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF

De acordo com a Resolução CONFEF n° 235/2012, que dispõe sobre a anuidade devida ao Sistema CONFEF/CREFs, assinale a alternativa correta.

• A. É facultativo o pagamento da anuidade devida aos CREFs e ao CONFEF aos Profissionais de Educação Física que, até a data do vencimento da anuidade, tenham completado 60 (sessenta) anos de idade, além de outros requisitos.
• B. Os pedidos de baixa de registro que forem protocolizados no CREF até 31 de março do ano corrente ficarão isentos do pagamento de anuidade do exercício em curso, conforme determina a Resolução em questão.
• C. Ao CONFEF fica delegada a competência para conceder desconto sobre o valor das anuidades, respeitada a legislação vigente.
• D. É facultativo o pagamento da anuidade devida aos CREFs e ao CONFEF aos Profissionais de Educação Física que, até a data do vencimento da anuidade, tenham, no mínimo, 10 (dez) anos de registro no Sistema CONFEF/CREFs e que não tenham débito com o Sistema, além de outros requisitos.
• E. As mensalidades serão processadas, pelo CONFEF, até o dia 31 de março de cada ano, salvo a primeira, que será devida no ato do registro dos Profissionais e das Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares.

Gabarito: B

Comentários

• 3º – É facultativo o pagamento da anuidade devida ao CREF e ao CONFEF aos

  Profissionais de Educação Física que tenham completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade

  e, concomitantemente, tenham, no mínimo, 05 (cinco) anos de registro no Sistema

  CONFEF/CREFs e que não tenham débitos com o Sistema, devendo os referidos Profissionais

  requererem, por escrito, tal direito ao CREF, de acordo com o previsto em resolução

  específica.

  Art. 20 – As anuidades serão processadas, pelo CREF até o dia 31 de março de cada

  ano, salvo a primeira, que será devida no ato do registro dos Profissionais e das Pessoas

  Jurídicas prestadoras de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares.

• Resolução CONFEF nº 353/2018

  Art. 1º, Parágrafo Único.

  Alternativa C. Aos CREFs fica delegada a competência para conceder desconto sobre o valor das anuidades, respeitada a legislação vigente.