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Gabarito letra A.
Paulo é estatutário. Empregado público é aquele que é regido pelas normas da CLT, mesmo que o ingresso tenha que ser por concurso público. No caso da questão Pedro seria o empregado público.
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GABARITO:A
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.p. 226), agentes públicos são “os sujeitos que servem ao Poder Público como instrumentos expressivos de sua vontade ou ação, ainda quando o façam apenas ocasional ou episodicamente”. Complementa ainda Celso Antônio Bandeira de Mello (2003, ob. citada, p.227):
Quem quer que desempenhe funções estatais, enquanto as exercita, é um agente público. Por isto, a noção abarca tanto o Chefe do poder Executivo (em quaisquer das esferas) como os senadores, deputados e vereadores, os ocupantes de cargos ou empregos públicos da Administração direta dos três Poderes, os servidores das autarquias, das fundações governamentais, das empresas públicas e sociedades de economia mista nas distintas órbitas de governo, os concessionários e permissionários do serviço público, os delegados de função ou ofício público, os requisitados, os contratados sob locação civil de serviços e os gestores de negócios públicos (grifos do original).
SERVIDORES PÚBLICOS - O CASO DE PAULO E O GABARITO DA QUESTÃO :
São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos (DI PIETRO, 2004, ob. citada, p. 433).
Seguindo a classificação sugerida por essa autora, os servidores públicos são compreendidos por servidores estatutários [CASO DE PAULO], empregados públicos e servidores temporários. Os primeiros sujeitam-se ao regime estatutário e são ocupantes de cargos públicos. Os empregados públicos são aqueles contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e são ocupantes de empregos públicos e, por último, os servidores temporários são contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e exercem função, sem estarem vinculados a nenhum cargo ou emprego público.
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CeLeTista - CLT - Empregado público.
ESTATUTário - Servidores.
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Gabarito A.
PAULO = SERVIDOR PÚBLICO (ESTATUTÁRIO)
JOÃO = AGENTE POLÍTICO ( MANDATO ELETIVO)
PEDRO = EMPREGADO PÚBLICO (CELETISTA)
JOSÉ = CELETISTA ( CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO)
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“João ocupa cargo em decorrência de sufrágio universal. AGENTE POLÍTICO
Paulo ocupa cargo público de provimento efetivo regido pelas normas legais específicas denominadas de estatutos. ESTATUTÁRIO - SERVIDOR
Pedro ingressou no serviço público por concurso em uma empresa pública. CELETISTA - CLT - EMPREGADO PÚBLICO
José, por sua vez, foi contratado por tempo determinado mediante processo seletivo simplificado.- TEMPORÁRIO
RESPOSTA - ERRADA - LETRA A.
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Putz!!! é a incorreta
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Muita atenção quando o comando da questão solicitar a INCORRETA.
#Foco
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Paulo é servidor. Empegado, neste caso, será Pedro.
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GABARITO A
Amigo Joel Medeiros, uma pequena correção quanto ao seu comentário em relação ao regime do FUNCIONÁRIO POR TEMPO DETERMINADO. Este NÃO É CELETISTA, mas está sujeito ao Regime Administrativo Especial.
Hely Lopes Meirelles ensina que “os contratados por prazo determinado são os servidores públicos submetidos ao regime jurídico administrativo especial da lei prevista no art. 37, IX, da Carta Magna.
Seguindo a mesma linha de raciocínio, José dos Santos Carvalho Filho classifica o regime jurídico dos temporários como “especial”, em que há contratação, mas sujeita à regência de normas jurídicas que os aproximam dos estatutários:
Portanto:
PAULO = SERVIDOR PÚBLICO (ESTATUTÁRIO)
JOÃO = AGENTE POLÍTICO ( MANDATO ELETIVO)
PEDRO = EMPREGADO PÚBLICO (CELETISTA)
JOSÉ = EXERCE FUNÇÃO PÚBLICA (CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO)
Fonte: http://www.editorajc.com.br/servidores-publicos-temporarios-regime-juridico-e-competencia-da-justica-do-trabalho/
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li o primeiro período e fui seco na B kkk nem vi a pergunta
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Gabarito, A
PAULO > É SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO, visto que é regido por um estatuto (ex: lei 8.112/90, os quais serão julgados na justiça comum - e não na justiça do trabalho - como os celetistas, regidos pela CLT);
JOÃO > AGENTE POLÍTICO, detentor de MANDATO ELETIVO, visto que obteve o cargo mediante sufrágio universal, sinônimo de eleições;
PEDRO > EMPREGADO PÚBLICO CELETISTA, regido pela CLT (são os Empregados Públicos das Empresas Públicas e das Sociedades de Econômia Mista - ambôs julgados pela justiça do trabalho)
JOSÉ > É o diferente, que exerce FUNÇÃO PÚBLICA, sobre REGIME ADMINISTRATIVO ESPECIAL, visto que foi CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, mediante processo seletivo simplificado.
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ERREI QUESTÃO POR FALTA DE ATENÇÃO!!! ERA A INCORRETA E MARQUEI A CERTA!!
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Nusss incorreta incorretaaa
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Paulo é SERVIDOR público e não empregado.
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Paulo é estatutário
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Boa noite,
João: mandado eletivo
Paulo: servidor Público regime estatutário
Pedro: empregado público regido pela CLT
José: temporário
Bons estudos
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Agentes Públicos:
1. Agentes Políticos
2. Agentes administrativos
2.1 Servidores Públicos (ocupam cargo público -efetivo ou em comissão; estatutários)
2.2 Empregados Públicos (ocupam emprego público; celetistas)
2.3 Servidores Temporários (ocupam função pública)
3. Particulares em colaborção com o Estado
3.1 Agentes honoríficos
3.2 Agentes delegados
3.3 Agentes credenciados
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Confundi PAULO com PEDRO
Aff... pq esses nomes são tão aprecidos...
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É PRA MARCAR A INCORRETA !!!
É PRA MARCAR A INCORRETA !!!
É PRA MARCAR A INCORRETA !!!
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algumas bancas não diferenciam SERVIDOR de EMPREGADO público. Tem que ficar atento a isso também. No caso dessa banca fez a correta diferenciação.
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Paulo é um servidor público.
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Não li a questão direito, por isso q errei.
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Era a incorreta e eu achando onde errei.
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bicho, pq caralh*s eu nao leio as questões até o fim? é um problema de todo concurseiro ou eu sou retardada mesmo?
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Karina M
isso chama afobação, acontece comigo pois estou sobre preção.
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Rayssa, para de encher o saco com essa propaganda!
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KKK ou acostuma que a idecan adora pedir a incorreta ou se samba
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GAB: A
a) Paulo ocupa cargo, portanto é servidor público.
b) João pode ser enquadrado como agente político. (foi eleito)
c) Pedro possui vínculo contratual regido pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. (É empregado público)
d) José se enquadra na espécie de agente público que visa atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. (agente administrativo).
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Letra A
Se Paulo ocupa cargo público, logo ele é servidor público.
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questão ótima!!.
essa banca costuma cobrar a INcorreta
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Questão INCORRETA letra A
Paulo ocupa cargo público de provimento efetivo portanto é servidor público.
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Analisemos as informações prestadas no enunciado, identificando-se, em seguida, a espécie de agente público de que se está a tratar:
"João ocupa cargo em decorrência de sufrágio universal"
Em se tratando de cargo ocupado através de sufrágio universal, ou seja, de pessoa eleita democraticamente através do voto popular, está-se diante de agente político, classificação esta que, segundo doutrina majoritária, abarca: Chefes do Executivo, seus vices e auxiliares diretos (Ministros e Secretários estaduais e municipais), bem como os parlamentares em geral (Senadores, Deputados e Vereadores).
"Paulo ocupa cargo público de provimento efetivo regido
pelas normas legais específicas denominadas de estatutos"
Desta vez, a hipótese é de servidor público estatutário, cuja disciplina de direitos, deveres e responsabilidades encontra-se definida em lei própria, denominada de "Estatuto".
"Pedro ingressou no serviço público por concurso em uma
empresa pública."
Cuidando-se de pessoa que ingressou em empresa pública, via concurso público, a hipótese em exame é de empregado público, sendo regido, fundamentalmente, pelas disposições da CLT e legislação correlata. A necessidade de submeterem-se a concurso público emana do art. 37, II, da CRFB. Os empregados públicos, portanto, são aqueles que atuam de modo permanente, remunerado e profissional, no quadro de pessoas das pessoas de direito privado integrantes da administração pública.
"José, por sua vez, foi contratado por tempo determinado mediante processo seletivo simplificado."
Da leitura deste item, percebe-se que José é um servidor temporário, contratado para atender a necessidades transitórias de excepcional interesse públicos, nos termos do art. 37, IX, da CRFB c/c Lei 8.745/93. Caracterizam-se por não ocuparem cargos ou empregos públicos, mas sim exercem função pública, em caráter temporário, sendo recrutados por meio de processo seletivo simplificado, consoante art. 3º do aludido diploma legal:
"Art. 3º O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta
Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação,
inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público."
Firmadas as premissas acima, vejamos as opções:
a) Errado:
Na verdade, Paulo é servidor público estatutário.
b) Certo:
De fato, como demonstrado, João pode ser assim enquadrado.
c) Certo:
Realmente, em se tratando de empregado público, está correto dizer que Pedro tem o seu regime jurídico essencialmente versado na CLT.
d) Certo:
Assertiva afinada com as conclusões acima esposadas acerca do servidor temporário José.
Gabarito do professor: A
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joao -agente público
paulo - servidor público
pedro- empregado público
josé- processo seletivo - temporário
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Questão excelente para revisão!