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Gabarito oficial preliminar da IDECAN é letra B.
Eu recorri dessa questão porque, pra mim, a letra A também é uma possível resposta, afinal, o princípio da presunção da inocência (LVII do art 5, CF) claramente se espelhou no art. 11 da Declaração dos Direitos Humanos: "direito de ser presumido inocente ". Então, não deixa de ser uma interpretação com base na CF. Acredito que tenham duas respostas: A e B
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acredito que A esteja errado por conta da prisão em flagrante.
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No caso da letra A... É só pensar no preso provisório, pois ele ainda não foi submetido ao transito em julgado da ação condenatória...
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Há dois tipos de prisao;
Prisão pena:É uma punicao que decorre da aplicacão da lei penal atráve de uma sentença penal condenatória.
Prisão nao pena:nao é punição ,mas uma medida cautelar ,Ex: prisão preventiva,prisao temporária....
a "a" está errada sim
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Pra mim, essa questão não tem gabarito.
dizer que "ninguém pode ser investigado, denunciado ou condenado com base, unicamente, em provas ilícitas" é o mesmo que dizer que as provas ilícitas até podem ser usadas, mas desde que existam também provas lícitas. Provas ilícitas não podem ser usadas de forma alguma contra o réu. Além disso, desde quando é necessário que existam provas pra que alguém possa ser INVESTIGADO? A ivestigação busca justamente colher provas...
Questão mal elaborada!
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Correta é a B, mas não tem a ver com o enunciado da questão.
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Pensei o mesmo, Fabiano Ferreira.
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" A interpretação dessa norma, em face da Constituição brasileira, permite afirmar que:"
Não vejo erro na A, pois a literalidade da CF realmente condiciona o encarceiramento ao trânsito em julgado, conquanto o STF tenha, em fevereiro de 2016, pugnado pela possibilidade do início do cumprimento de pena após a sentença de 2° grau. Gabarito infeliz da banca, sigamos em frente!
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Acertei a questão, mas fiquei em dúvida entre a letra A e B.
Não marquei A pois interpretei que a banca se referiu a "prisão" no sentido amplo, ou seja, tanto prisão pena quanto prisão proveniente de medida cautelar. Dessa forma, inexiste tal vedação.
Agora com relação a letra B, alguém me corriga se meu raciocínio estiver errado.
Dizer que "ninguém pode ser condenado com base, unicamente, em provas ilícitas" significa dizer que será legal a condenação baseada em provas ilícitas e outras lícitas, o que acho que não procede tendo por força do art. 157 do CPP.
"Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as
obtidas em violação a normas constitucionais ou legais."
Dessa forma, se tivesse errado a questão entraria com recurso com base no exposto supra.
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a) ERRADO - Existe a prisão em flagrante, a prisão preventiva ...
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b) CERTO
Apesar de ser inadimissível as provas ilícitas, por força do princípio da proporcionalidade a prova ilícita poderá ser admitida em favor do réu. Pois, se de um lado há a proibição da prova ilícita, do outro há a presunção de inocência, e entre os dois deve preponderar a presunção de inocência. Assim, a prova ilícita não serve para condenar ninguém, mas para absolver o inocente.
c) ERRADO - fere o princípio da inocência (“Ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” (CF/88, art. 5º, LVII).
fere o princípio da Ampla defesa e do Contraditório
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d) ERRADO - fere o princípio da intervenção mínima (O estado só deve intervir pelo DP “quando os outros ramos do Direito não conseguirem prevenir a conduta ilícita.” (JESUS, 2009, p. 10).) fere o princípio da inocência (“Ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” (CF/88, art. 5º, LVII).
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Só tem doutores da lei aqui, ja devem ter passado em muitos concursos kkk
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GABA:B
LUTE POR VOCÊ E LUTE POR QUEM VOCÊ AMA, AVANTE GUERREIROS!!!
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questão super mal elabora.... ja a investigação pode ser objetivada em qualquer proposito, e a denuncia pode ser feita ...
banca dos diabos....
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b)
ninguém pode ser investigado, denunciado ou condenado com base, unicamente, em provas ilícitas.
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GAB: B
LETRA A: ERRADA - TEM O PRESO PROVISÓRIO QUE, A CRITÉRIO DO JUIZ PODE FICAR PRESO, SEPARADO DO CONDENADO, ESPERANDO JULGAMENTO.
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Explicando alternativa "A".
A) É vedada a prisão de qualquer cidadão antes do trânsito em julgado da ação condenatória penal.
-> (Lei 11340/06) Art. 20. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.
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Alternativa "a":
Na fase persecutória (antes da sentença) pode:
Prisão em Flagrante;
Prisão Temporária; e
Prisão Provisória.
Por isso, não está correta.
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Em meados de março de 2018, a alternativa A já não se sabe se está correta ou se está errada.
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Unicamente - essa foi boa
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Lula foi condenado e preso em segunda instância.
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Ninguém pode ser investigado? Ninguém pode ser denunciado? Alguem poderia colar algum texto de lei que aponte neste sentido?
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
TEORIA DOS FRUTOS DA ARVORE ENVENENADA.
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gente , niguem pode ser preso através de prova (inlicita)) ! esta correto.
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Esse gabarito não tem nada a ver com o enunciado da questão. Misturaram o princípio da “presunção de inocência” com o da “vedação às provas ilícitas”. Tosco.
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Não entendi? Pq não pode ser investigado sendo que cometeu algo ilícito
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Eu ia reclamar que o enunciado não tem nada a ver com a resposta, mas vi o nome da banca e deixa quieto, banca lixo não se espera muito.
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A alternativa A está incorreta. Temos a possibilidade de prisão antes do julgamento, como ocorre na prisão em flagrante e na prisão preventiva.
A alternativa B está correta. De fato as provas ilícitas não podem ser admitidas, apesar de haver posicionamentos divergentes, no sentido de que essas provas poderiam ser admitidas quando forem a única forma de defesa do réu.
A alternativa C está incorreta. A ampla defesa alcança todas as fases do processo.
A alternativa D está incorreta. Isso não faz o menor sentido, não é mesmo!?
GABARITO: B
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Pra mim, essa questão não tem gabarito.
dizer que "ninguém pode ser condenado com base, unicamente, em provas ilícitas" é o mesmo que dizer que as provas ilícitas até podem ser usadas, mas desde que existam também provas lícitas. Provas ilícitas não podem ser usadas de forma alguma contra o réu.
Além disso, desde quando é necessário que existam provas pra que alguém possa ser INVESTIGADO? A ivestigação busca justamente colher provas...
Questão mal elaborada!
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idecan JA ENTENDI!
DESDE QD PRECISA PROVA PRA ONVESTIGAR MESMO
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Diante da interpretação dada pelo STF em novembro de 2019, a letra "a" passa a ser considerada correta.
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Depois do entendimento do STF em Novembro de 2019 a questão passou a ter duas respostas.... A e B
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unicamente em provas ilícitas? então significa dizer que elas são admitidas...
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Questão desatualizada.
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Cuidado, gente. Nossa Constituição permite sim a prisão antes do trânsito em julgado, de forma expressa. É só pensar nas prisões cautelares. A mudança de entendimento do STF quanto ao cumprimento provisório da pena a partir da 2ª instância não altera o gabarito.
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GABARITO PASSÍVEL DE RECURSO.
Pessoal analisem as possíveis alternativas e vejam se realmente alguma delas condiz com o enunciado acima.
Ao meu ver a questão tem base lógica com o art. 5°, LVII, CF/88.
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
Apenas meu entendimento, se eu estiver errado me corrijam.
Tenham fé em DEUS. Não desistam.
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Que banca horrível!
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ninguém pode ser investigado, denunciado ou condenado com base, unicamente, em provas ilícitas.-- Só lembrar do pai de todos: Luiz Inácio Lula Da Silva
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Questão muito mal feita, e não é porque eu errei assinalando a letra A que digo isso...
De fato, a letra A encontra-se incorreta, pois existem às prisões cautelares antes da condenação, para assegurar o processo.
Todavia, a letra B não se encontra correta também, deixando a questão sem um gabarito.
Como assim ninguém pode ser investigado com base em provas ilícitas?
Primeiro que na fase de inquérito policial nem falamos em provas, e sim em elementos de informação, tanto é que não pode haver condenação com base exclusivamente em elementos do I.P.
Segundo ponto: a fase administrativa do I.P serve justamente para COLHEITA DE ELEMENTOS DE INFORMAÇÕES, que, após o crivo do contraditório, aí sim poderá ser confirmada como prova ou não.
Desse modo, na minha visão, questão totalmente sem gabarito.
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Eu fico me perguntando se quem comenta besteira faz por ignorância ou por pura vontade de confundir quem não conhece o assunto e diminuir a "concorrência".
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Mesmo sem considerar prisão preventiva e temporária, letra A faz mais sentido, examinador fuleiro demais
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O que uma coisa tem a ver com outra?
O enunciado fala que ninguém será preso a não ser que passe por todo processo legal de uma prisão, com todas as suas garantias constitucionais, aí a resposta certa é sobre prova ilícita???