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O regime prisional não deve acentuar a diferença, mas minimizá-la.
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Regra 6 Deverá existir um sistema padronizado de gerenciamento dos registros dos presos em todos os locais de encarceramento. Tal sistema pode ser um banco de dados ou um livro de registro, com páginas numeradas e assinadas. Devem existir procedimentos que garantam um sistema seguro de trilhas de auditoria e que impeçam o acesso não autorizado ou a modificação de qualquer informação contida no sistema.
Regra 11 As diferentes categorias de presos devem ser mantidas em estabelecimentos prisionais separados ou em diferentes setores de um mesmo estabelecimento prisional, levando em consideração seu sexo, idade, antecedentes criminais, razões da detenção e necessidades de tratamento. Assim: (a) Homens e mulheres devem, sempre que possível, permanecer detidos em unidades separadas. Nos estabelecimentos que recebam homens e mulheres, todos os recintos destinados às mulheres devem ser totalmente separados; (b) Presos preventivos devem ser mantidos separados daqueles condenados; (c) Indivíduos presos por dívidas, ou outros presos civis, devem ser mantidos separados dos indivíduos presos por infrações criminais; (d) Jovens presos devem ser mantidos separados dos adultos.
Regra 5 1. O regime prisional deve procurar minimizar as diferenças entre a vida no cárcere e aquela em liberdade que tendem a reduzir a responsabilidade dos presos ou o respeito à sua dignidade como seres humanos. 2. As administrações prisionais devem fazer todos os ajustes possíveis para garantir que os presos portadores de deficiências físicas, mentais ou outra incapacidade tenham acesso completo e efetivo à vida prisional em base de igualdade.
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Putz! fui seco na B, pois é inconstitucional a prisão por Dívida
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GABARITO C
Atenção: não há inconstitucionalidade na prisão do depositário infiel. Não há a possibilida de existir inconstitucionalidade de uma norma que decorreu do poder constituinte originário (no derivado há a possibilidade, no originário não).
O que há com relação ao depositário infiel é que a partir da adesão do Pacto de São José da Costa Rica, o STF, por entender tal tratado como tendo Status de Supralegalidade, optou por paralisar a eficácia da norma infraconstitucional que regulamentava tal matéria, porém não revogou a Constituição no ponto controverso.
Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
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A prisão de depositário infiel não é inconstitucional, apenas não é aplicada ,pois aderiu ao pacto de San José da Costa Rica
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A questão não se refere à CF88, e sim às regras de Mandela (Documento da ONU sobre tratamento de preso, etc).
Simples:
C - O regime prisional deve acentuar as diferenças entre a vida no cárcere e aquela em liberdade visando a reduzir a responsabilidade dos presos ou (reduzir) o respeito à sua dignidade como seres humanos.
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O erro está em acentuar diferenças...
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A assertiva desta questão não é a mais bonita, mas é de acordo com as Regras de Mandela. Quem respondeu de acordo com a CF/88 que precisa prestar maior atenção. CF/88 veda a prisão por dívida, mas as Regras de Mandela não é só para o Brasil. Há países que prendem e esta aborda os tratamentos mínimos.
GAB C
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Letra C.
a) Certa. Regra 6 Deverá existir um sistema padronizado de gerenciamento dos registros dos presos em todos os locais de encarceramento. Tal sistema pode ser um banco de dados ou um livro de registro, com páginas numeradas e assinadas.
b) Certa. Regra 11 As diferentes categorias de presos devem ser mantidas em estabelecimentos prisionais separados ou em diferentes setores de um mesmo estabelecimento prisional, levando em consideração seu sexo, idade, antecedentes criminais, razões da detenção e necessidades de tratamento. Assim: (c) Indivíduos presos por dívidas, ou outros presos civis, devem ser mantidos separados dos indivíduos presos por infrações criminais;
d) Certa. Regra 5 2. As administrações prisionais devem fazer todos os ajustes possíveis para garantir que os presos portadores de deficiências físicas, mentais ou outra incapacidade tenham acesso completo e efetivo à vida prisional em base de igualdade.
Questão comentada pela Profª. Alice Rocha
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Candidato (a). O examinador teve a intenção de saber se você fez pelo menos uma leitura das REGRAS DE MANDELA e se conseguiu compreender a sua essência. Desta forma, o regime prisional não deve acentuar as diferenças entre a vida no cárcere e aquela em liberdade.
Resposta: Letra C
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Regra 5 1. O regime prisional deve procurar minimizar as diferenças entre a vida durante a detenção e aquela em liberdade que tendem a reduzir a responsabilidade dos reclusos ou o respeito à sua dignidade como seres humanos.
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O regime prisional deve minimizar as diferenças entre a vida no cárcere e aquela em liberdade visando a reduzir a responsabilidade dos presos ou o respeito à sua dignidade como seres humanos.
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Letra C
O regime prisional não deve acentuar as diferenças entre a vida no cárcere e aquela em liberdade, pelo contrário, deve minimizar, diminuir, reduzir as diferenças, para que o indivíduo possa alcançar a ressocialização.
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#PPMG2021
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Regra 05
1. O regime prisional deve procurar minimizar as diferenças entre a vida durante a detenção e aquela em liberdade que tendem a reduzir a responsabilidade dos reclusos ou o respeito à sua dignidade como seres humanos.
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Regra 6 - Deverá existir um sistema padronizado de gerenciamento dos registros dos presos em todos os locais de encarceramento. [...]
Indivíduos presos por dívidas, ou outros presos civis, devem ser mantidos separados dos indivíduos presos por infrações criminais. Regra 11 - (c) Indivíduos presos por dívidas, ou outros presos civis, devem ser mantidos separados dos indivíduos presos por infrações criminais;
O regime prisional deve minimizar as diferenças entre a vida no cárcere e aquela em liberdade visando à reintegração social do preso (criar responsabilidade e hábito ao preso).
Regra 5. 1. O regime prisional deve procurar minimizar as diferenças entre a vida no cárcere e aquela em liberdade que tendem a reduzir a responsabilidade dos presos ou o respeito à sua dignidade como seres humanos.
Regra 5. 2. As administrações prisionais devem fazer todos os ajustes possíveis para garantir que os presos portadores de deficiências físicas, mentais ou outra incapacidade tenham acesso completo e efetivo à vida prisional em base de igualdade.
– tratamento individualizado; critério de igualdade material
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A Deverá existir um sistema padronizado de gerenciamento dos registros dos presos em todos os locais de encarceramento.
Regra 6: Em todos os locais em que haja pessoas detidas, deve existir um sistema uniformizado de registo dos reclusos. Este sistema pode ser um banco de dados ou um livro de registo, com páginas numeradas e assinadas. Devem existir procedimentos que garantam um sistema seguro de auditoria e que impeçam o acesso não autorizado ou a modificação de qualquer informação contida no sistema.
B Indivíduos presos por dívidas, ou outros presos civis, devem ser mantidos separados dos indivíduos presos por infrações criminais.
Regra 11: As diferentes categorias de reclusos devem ser mantidas em estabelecimentos prisionais separados ou em diferentes zonas de um mesmo estabelecimento prisional, tendo em consideração o respetivo sexo e idade, antecedentes criminais, razões da detenção e medidas necessárias a aplicar. Assim: (a) Homens e mulheres devem ficar detidos em estabelecimentos separados; nos estabelecimentos que recebam homens e mulheres, todos os locais destinados às mulheres devem ser completamente separados; (b) Presos preventivos devem ser mantidos separados dos condenados; (c) Pessoas detidas por dívidas ou outros reclusos do foro civil devem ser mantidos separados dos reclusos do foro criminal; (d) Os jovens reclusos devem ser mantidos separados dos adultos.
C O regime prisional deve acentuar as diferenças entre a vida no cárcere e aquela em liberdade visando a reduzir a responsabilidade dos presos ou o respeito à sua dignidade como seres humanos.
Regra 5.1: O regime prisional deve procurar minimizar as diferenças entre a vida durante a detenção e aquela em liberdade que tendem a reduzir a responsabilidade dos reclusos ou o respeito à sua dignidade como seres humanos.
D As administrações prisionais devem fazer todos os ajustes possíveis para garantir que os presos portadores de deficiências físicas, mentais ou outra incapacidade tenham acesso completo e efetivo à vida prisional em base de igualdade.
Regra 5.2: As administrações prisionais devem fazer todos os ajustes possíveis para garantir que os reclusos portadores de deficiências físicas, mentais ou qualquer outra incapacidade tenham acesso completo e efetivo à vida prisional em base de igualdade.