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I - Regra 23
II - Regra 39
III- Regra 53
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1 hora se o tempo permitir
manter proporcionalidade
os documentos nao ficam com adm penitenciaria
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I - Regra 23. 1. Todo preso que não trabalhar a céu aberto deve ter pelo menos uma hora diária de exercícios ao ar livre, se o clima permitir.
II - Regra 39. 2. As administrações prisionais devem assegurar a proporcionalidade entre a sanção disciplinar e a infração para a qual foi estabelecida e devem manter registros apropriados de todas as sanções disciplinares impostas.
III - Regra 53. Os presos devem ter acesso aos documentos relacionados aos seus processos judiciais e serem autorizados a mantê‑los consigo, sem que a administração prisional tenha acesso a estes.
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Como assim o preso pode ficar com os documentos sem que a administração prisional tenha acesso a estes?
tipo:ele pode ter os papeis em mão e ninguém pode tomar dele?? é assim? não entendi muito bem essa questão
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Lucas, por serem documentos referente à sua causa de estar preso, poderá tê-los em mãos. Esta regra sempre beneficiará o preso, pense assim que te ajuda haha GAB A
Regra 53 Os reclusos devem ter acesso aos documentos relacionados com os seus processos judiciais e ser autorizados a mantê-los consigo, sem que a administração prisional tenha acesso a estes.
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questão mal elaborada !!!!!! simples assim
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"sem que a administração prisional tenha acesso a estes." O.O
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tanto direito e nada de obrigação....meu deussss....quando a gente vai disciplinar nossos filhos nos temos que impor obrigações e não somente direitos...por isso que o brasil não vai pra frente.
so um desabafo....
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I. Todo preso que não trabalhar a céu aberto deve ter pelo menos uma hora diária de exercícios ao ar livre, se o clima permitir.- CORRETA
Regra 23- 1. Todos os reclusos que não efetuam trabalho no exterior devem ter pelo menos uma hora diária de exercício adequado ao ar livre quando o clima o permita.
II. As administrações prisionais devem assegurar a proporcionalidade entre a sanção disciplinar e a infração para a qual foi estabelecida e devem manter registros apropriados de todas as sanções disciplinares impostas- CORRETA
Regra 39- 2. As administrações prisionais devem assegurar a proporcionalidade entre a sanção disciplinar aplicável e a infração cometida e devem manter registos apropriados de todas as sanções disciplinares aplicadas.
III. Os presos devem ter acesso aos documentos relacionados aos seus processos judiciais e serem autorizados a mantê-los consigo, sem que a administração prisional tenha acesso a estes- CORRETA
Regra 53- Os reclusos devem ter acesso aos documentos relacionados com os seus processos judiciais e ser autorizados a mantê-los consigo, sem que a administração prisional tenha acesso a estes.
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Letra A.
Certa. I - Regra 23. 1. Todo preso que não trabalhar a céu aberto deve ter pelo menos uma hora diária de exercícios ao ar livre, se o clima permitir.
Certa. II - Regra 39. 2. As administrações prisionais devem assegurar a proporcionalidade entre a sanção disciplinar e a infração para a qual foi estabelecida e devem manter registros apropriados de todas as sanções disciplinares impostas.
Certa. III - Regra 53. Os presos devem ter acesso aos documentos relacionados aos seus processos judiciais e serem autorizados a mantê-los consigo, sem que a administração prisional tenha acesso a estes.
Questão comentada pela Profª. Alice Rocha
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NUNCA ESTUDEI UMA LEI TÃO RUIM QUANTO ESSA...
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TÔ é morta com essa questão :/
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PREGUIÇA DE UMAS LEIS DESSA.. CREDO
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Os presos devem ter acesso aos documentos relacionados aos seus processos judiciais e serem autorizados a mantê‑los consigo, sem que a administração prisional tenha acesso a estes. EU EIIINN
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Candidato (a). O examinador teve a intenção de saber se você estudou e guardou o conteúdo da regras 23.1, 39.2 e 53, reproduzidas a seguir: “todo preso que não trabalhar a céu aberto deve ter pelo menos uma hora diária de exercícios ao ar livre, se o clima permitir; as administrações prisionais devem assegurar a proporcionalidade entre a sanção disciplinar e a infração para a qual foi estabelecida e devem manter registros apropriados de todas as sanções disciplinares impostas; e os presos devem ter acesso aos documentos relacionados aos seus processos judiciais e serem autorizados a mantê‑los consigo, sem que a administração prisional tenha acesso a estes”. Desta forma, para a resolução da questão, é fundamental o conhecimento das regras referidas. Como percebeu, todos os itens estão corretos.
Resposta: Letra A
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Então se sair um processo judicial para a liberação do preso e ele não quiser mostrar para a administração, então a administração vai ser responsabilizada por não liberar o mala?? Regra insana.. Fora da curva..
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Eu digo é VALHA!!!!
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No RDD direito do preso à saída da cela por 2 (duas) horas diárias para banho de sol- LEP
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Errei, sabia que a I e II estavam certas, como não tinha essa opção marquei que apenas a I estava correta. A III não faz sentido, enfim né
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Pensei que seriam cumulativas como em algumas leis. Amenizando para o apenado.
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De qualquer forma a administração terá acesso e diga-se de passagem até primeiro que o interno, para isso existe SEEU, prontuários etc... esse final do item III quebra as pernas e outra, durante a revista tudo é acessível. Portanto lei a regra até o infinito até a morte.
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Cuidado ! Na LEP o banho de sol e de pelo menos 2 horas ,na regra de Mandela e de 1 hora se trabalhar ao ar livre .
Atenção pessoa o que fica com o pressão e os documentos relacionados a condenação ,ex: causa da prisão,inflações cometidas...
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Brasil supreende em tudo !
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A adm prisional não tem acesso?
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A Regra 53 eu apelidei de Serie For Live "Netflix" .
" Os presos devem ter acesso aos documentos relacionados aos seus processos judiciais e serem autorizados a mantê-los consigo, sem que a administração prisional tenha acesso a estes."
Pois quem assistiu lembrará que o detento Aaron Walace ficava com todos os documentos que ele recebia sobre seu caso em sua cela. A qual por sinal, cumpria alguns requisitos presentes no atual Protocolo.
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Regra 23. 1. Todo preso que não trabalhar a céu aberto deve ter pelo menos uma hora diária de exercícios ao ar livre, se o clima permitir.
Regra 39. 2. As administrações prisionais devem assegurar a proporcionalidade entre a sanção disciplinar e a infração para a qual foi estabelecida e devem manter registros apropriados de todas as sanções disciplinares impostas.
– Princípio da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação da punição
Regra 53. Os presos devem ter acesso aos documentos relacionados aos seus processos judiciais e serem autorizados a mantê-los consigo, sem que a administração prisional tenha acesso a estes
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I. Todo preso que não trabalhar a céu aberto deve ter pelo menos uma hora diária de exercícios ao ar livre, se o clima permitir.
Regra 23.1: Todos os reclusos que não efetuam trabalho no exterior devem ter pelo menos uma hora diária de exercício adequado ao ar livre quando o clima o permita.
II. As administrações prisionais devem assegurar a proporcionalidade entre a sanção disciplinar e a infração para a qual foi estabelecida e devem manter registros apropriados de todas as sanções disciplinares impostas.
Regra 39.2: As administrações prisionais devem assegurar a proporcionalidade entre a sanção disciplinar aplicável e a infração cometida e devem manter registos apropriados de todas as sanções disciplinares aplicadas
III. Os presos devem ter acesso aos documentos relacionados aos seus processos judiciais e serem autorizados a mantê-los consigo, sem que a administração prisional tenha acesso a estes.
Regra 53: Os reclusos devem ter acesso aos documentos relacionados com os seus processos judiciais e ser autorizados a mantê-los consigo, sem que a administração prisional tenha acesso a estes.
Todas as alternativas estão corretas.
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Eu marquei a alternativa (A) por conta da segunda ALTERNATIVA, mas se está na Lei quem sou eu para rebater? apesar de não concordar.
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Se tivesse nas alternativas 2 e 3 corretas, eu marcaria. Pois, na referida lei não cita céu aberto e sim trabalho externo.
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LEP são 2 horas de sol. Mandela 1h
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Sabendo que a II está correta, fica fácil resolver ;)