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Letra (c)
a) e c) Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
b) Art. 5º, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
d) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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Correta, C
a - errada - em processo judicial OU ADMINISTRATIVO.
CF - Art.5 - LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
b - errada - CF - Art.5 0 XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Importante destacar que este inciso é uma norma constitucional de eficácia CONTIDA.
c - correta - CF - Art.5 - LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
d - errada - lembrem-se, é vedado o anônimato.
CF - Art.5 - IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
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Sobre a letra A:
CF, Art. 5, LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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Só para incrementar !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Sobre a Letra b:
As normas constitucionais de eficácia contida seriam aquelas que o constituinte regulou os interesses relativos a determinado assunto, mas possibilitou que a competência discricionária do poder público restringisse o assunto. Pode-se verificar o exemplo do inciso XIII, do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que estabelece a liberdade de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que sejam respeitadas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Para Chimenti, a norma constitucional de eficácia contida, redutível, ou de integração restringível é aquela que prevê que legislação inferior poderá compor o seu significado. A norma infraconstitucional (subalterna) pode restringir o alcance da norma constitucional por meio de autorização da própria Constituição. O exemplo do autor é o parágrafo 1º do artigo 9º da Constituição, que autoriza a lei infraconstitucional a definir os serviços essenciais e, quanto a eles, restringir o direito de greve. A eficácia da norma constitucional também poderia ser restringida ou suspensa em decorrência da incidência de outras normas constitucionais. O exemplo é referente à liberdade de reunião que, mesmo sendo consagrada no artigo 5º da Constituição, pode ser suspensa ou restrita em períodos de estado de defesa ou de sítio.
Fonte:https://www.jusbrasil.com.br/topicos/297463/norma-constitucional-de-eficacia-contida
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Adoro o Patrulheiro ostensivo é muita fera, minha inspiração.
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GABARITO: C
CF. Art. 5°. LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
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Pena que não é a B
Tem um cirurgião muito bom aqui no bairro... não fez faculdade nem nada, mas nenhum que foi operado reclamou até agora.
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GABARITO: C)
a) A todos os litigantes, exceto no âmbito administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (5º, no inciso LXXVIII, CF- “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”)
b) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedada a fixação de restrições ou exigências de qualificação profissional diversas daquelas já estabelecidas pela norma constitucional. (Art. 5º, XIII, CF - "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”)
c) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. (Art. 5º, LV, CF)
d) É livre a manifestação de pensamento, constitucionalmente assegurado o anonimato para proteção geral dos cidadãos contra retaliações em virtude de eventuais denúncias. (Art. 5º, IV, CF - "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”)
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Rocky Balboa,,isso não é profissional é um açougueiro rsrsr
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Letra C.
a) Errado. O princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII) e o princípio do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV) aplicam-se tanto no processo administrativo quanto no processo judicial.
Questão comentada pelo Prof. Wellington Antunes
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Letra C.
a) Errado. O princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII) e o princípio do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV) aplicam-se tanto no processo administrativo quanto no processo judicial.
Questão comentada pelo Prof. Wellington Antunes
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A
questão aborda a temática relacionada aos direitos e garantias fundamentais
protegidos constitucionalmente. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Alternativa
“a": está incorreta. Conforme art. 5º, LV - aos litigantes, em processo
judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o
contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Alternativa
“b": está incorreta. Conforme art. 5º, XIII - é livre o exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a
lei estabelecer.
Alternativa
“c": está correta. Conforme art. 5º, LV - aos litigantes, em processo
judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o
contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Alternativa
“d": está incorreta. Conforme art. 5º, IV - é livre a manifestação do
pensamento, sendo vedado o anonimato.
Gabarito
do professor: letra c.
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LETRA A - ERRADA. Inclusive no ambito administrativo é assegurada a razoável duração do processo, conforme dispõe o seguinte art. da CF/88, veja:
Art. 5°, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
LETRA B - ERRADA. Diverge do disposto no seguinte art. da CF, veja:
Art. 5°, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
LETRA C - CERTA. Está de acordo com o seguinte artigo da CF:
Art. 5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
LETRA D - ERRADA. É vedado o anonimato, conforme dispõe o seguinte:
Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
GABARITO: LETRA C.
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Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição Federal, é correto afirmar:
A) A todos os litigantes, exceto no âmbito administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
CF Art. 5º - [...]
LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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B) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedada a fixação de restrições ou exigências de qualificação profissional diversas daquelas já estabelecidas pela norma constitucional.
CF Art. 5º - [...]
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
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C) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
CF Art. 5º - [...]
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; [Gabarito]
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D) É livre a manifestação de pensamento, constitucionalmente assegurado o anonimato para proteção geral dos cidadãos contra retaliações em virtude de eventuais denúncias.
CF Art. 5º - [...]
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;