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Letra (c)
a) XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
b) Art. 37, VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
d) Até dois anos.. pode ser de um ano
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Princípio da impessoalidade. Gabarito: letra c.
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Art. 37 inciso VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
Art. 37 inciso VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
O erro da B é garantir a TODOS os servidores públicos. O certo seria ao servidor público civil.
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O comentário de Mystery Mystery está equivocado.
CF, art. 37, inciso VII: o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
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O plenário do STF reafirmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. A decisão se deu por maioria de votos na manhã desta quarta-feira, 5.
Os ministros aprovaram a seguinte tese em repercussão geral:
“(1) o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. (2) É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do artigo 165 do Código de Processo Civil, para vocalização dos interesses da categoria."
(Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI256928,71043-STF+greve+de+policiais+civis+e+inconstitucional).
Logo, não são todos que tem direito de greve...
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a) A vedação à acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvadas as exceções constitucionais e a situação da compatibilidade de horários, não se estende aos empregos e funções públicas, vez que se trata de norma legal restritiva de direitos e deve ser interpretada restritivamente. Errado!
XVI - é VEDADA a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI
XVII - a proibição de acumular ESTENDE-SE a empregos e funções e abrange AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, suas SUBSIDIÁRIAS, e SOCIEDADES CONTROLADAS, direta ou indiretamente, pelo poder público
b) É garantido a todos os servidores públicos o direito à livre associação sindical, sendo que o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. Errado!
VI - é garantido ao servidor público civil o direito à LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL.
Como podem ver, a assertiva informa que TODOS os servidores publicos tem o respectivo direito. Isso é errado.
c) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. GABARITO!
d) O prazo de validade do concurso público será sempre de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, nos termos previstos pelo respectivo edital. Errado!
III - o prazo de validade do concurso público será de ATÉ DOIS ANOS, prorrogável uma vez, por igual período
GAB - C
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GABARITO C.
A letra B esta errada, pois é somente servidor público civil
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GAB C
FIQUE ESPERTO, VIDE Q115230
ATENÇÃO: O prazo de validade por ser também de 6 MESES + 6 MESES.
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@Leo, pode ser qualquer período até dois anos, desde que seja prorrogável pelo mesmo período de tempo.
Ex: 3 meses + 3 meses / 1 ano + 1 ano / 45 dias + 45 dias e por aí vai
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b) ERRADA. É garantido a todos os servidores públicos o direito à livre associação sindical, sendo que o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Art 37: VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
Art 5: XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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É garantido ao servidor público civil a livre associação sindical
É GARANTIDO AO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL A LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL
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Vedado aos militares a associação sindical!! ERRO TAMBÉM DA "B".
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Pegadinha maldosa a B.
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A) A vedação à acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvadas as exceções constitucionais e a situação da compatibilidade de horários, não se estende aos empregos e funções públicas, vez que se trata de norma legal restritiva de direitos e deve ser interpretada restritivamente.--- ART. 37, XVII, ESTENDE-SE.
B) É garantido a todos os servidores públicos o direito à livre associação sindical, sendo que o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. ART.37 VI -SERVIDOR PÚBLICO CIVIL.
C) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. ART. 37, XXII,SS 1
D) O prazo de validade do concurso público será sempre de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, nos termos previstos pelo respectivo edital. ART. 37, III, ATÉ 2 ANOS
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A
questão exige conhecimento acerca da organização constitucional da
Administração Pública. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Alternativa
“a": está incorreta. A vedação estende-se, sim. Conforme art. 37, XVII - a
proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias,
fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias,
e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
Alternativa
“b": está incorreta. a garantia aplica-se apenas ao servidor público civil.
Conforme art. 37, VI - é garantido ao servidor público civil o direito à
livre associação sindical.
Alternativa
“c": está correta. Conforme art. 37, § 1º A publicidade dos atos,
programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter
educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes,
símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou
servidores públicos.
Alternativa
“d": está incorreta. O prazo será de até dois anos. Conforme art. 37, III
- o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável
uma vez, por igual período.
Gabarito
do professor: letra c.
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Examinador o senhor foi totalmente infeliz em fazer uma questão dessa. O senhor deve deve ter feito um pacto com o diabo para conseguir fazer uma questão desse nível seu FDP. Você é uma pessoa horrível, mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia. By: Matheus Ribeiro Ts Cambio
a TODOS não !!
Art 37: VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;