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Letra (b)
CF.88
Art. 154. A União poderá instituir:
I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;
II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
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Gabarito Letra B
A) Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
IV - utilizar tributo com efeito de confisco
B) CERTO: Art. 154. A União poderá instituir
II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação
C) Art. 150 I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça
D) Art. 150 VI - instituir impostos sobre
c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
bons estudos
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Cuidado com Enunciado:
Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, EXCETO:
Resposta: algo possível (à União).
Bons estudos!
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ler a asseriva de forma displicente dá nisso
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LETRA B CORRETA
CF/88
Art. 154. A União poderá instituir:
I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;
II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
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pergunta com dupla negação no enunciado
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ERREI!!!
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É VEDADO A UNIÃO, EXCETO?
1) PROCURE ALGO QUE É VEDADO A UNIÃO E AS EXCLUA COMO RESPOSTA
2) DEPOIS, PROCURE ALGO QUE É LÍCITO E ASSINALE COMO ASSERTIVA CORRETA!
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Para responder essa questão o candidato precisa conhecer os limites ao poder de tributar, previstos na Constituição Federal. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
a) Essa vedação está prevista no art. 150, IV, CF. Incorreta.
b) Essa competência extraordinária está prevista no art. 154, II, CTN. Correto
c) Essa vedação está prevista no art. 150, I, CF. Incorreta.
d) Essa vedação está prevista no art. 150, VI, a, CF. Incorreta.
Resposta do professor : Alternativa B.