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Gabarito Letra B
Código Civil
I - Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
II - CERTO: Os contratos bilaterais (compra e venda por exemplo) obrigam a ambas as partes. São aqueles em que os contraentes são simultânea e reciprocamente credor e devedor do outro, ao passo que os unilaterais (doação pura por exemplo) geram obrigação apenas para uma parte, ou são aqueles em que só uma das partes se obriga em face da outra
III - Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
IV - CERTO: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei.
bons estudos
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A doação é ato jurídico bilateral, mas contrato unilateral.
A bilateralidade do ato jurídico provêm da oferta de doação pelo doador e pela aceitação da promessa pelo donatário.
A aceitação da doação pelo donatário é indispensável na formação do contrato de doação. Enquanto o donatário não aceita, a doação não passa de mera proposta.
O doador oferta o bem e o donatário o aceita, está completo o ato jurídico bilateral.
É contrato unilateral por criar obrigações somente para uma parte, o doador.
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Uma forma de se verificar que o Item três está incorreto é a expressão sempre que muitas das vezes apresenta o erro, visto que geralmente há uma exceção a cada regra!
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A presente questão aborda temas relacionados ao Código Civil, requerendo as afirmativas corretas dentre as previstas. Vejamos:
I- INCORRETA. De regra a declaração da vontade depende de forma especial.
Incorreta. O Código Civil preza pela liberdade de escolha das formas, ou seja, todos os meios de exteriorização da vontade serão válidos, exceto quando a lei exigir uma forma específica.
Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
II- CORRETA. Unilaterais ou benéficos são os contratos em que apenas uma das partes se obriga em face da outra.
Correta, tendo em vista que, conforme o nome já diz, são unilaterais, ou seja, somente uma das partes tem direitos e a outra só tem deveres. Apenas uma das partes contratantes assume obrigações, não cabendo qualquer contraprestação da outra parte.
III- INCORRETA. O Código Civil prevê que o mero silêncio da parte ao contratar sempre importará em consentimento.
Incorreta. Nem sempre o silêncio será sinônimo de consentimento em um negócio jurídico. O silêncio importará anuência quando as circunstâncias negociais permitirem ou em caso expresso em lei quando não dependa de manifestação expressa de vontade.
Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
IV- CORRETA. A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
Afirmativa correta, tendo em vista ser a própria redação do artigo 104 e incisos.
Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei.
Desta forma, considerando que apenas as afirmativas II e IV estão corretas, tem-se que a alternativa B é a que deverá ser assinalada.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA B.
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Veja, o negócio jurídico UNILATERAL em regra só há uma parte, por exemplo na renúncia da herança, por essa razão, se fôssemos analisar a II não poderia estar completamente certa.