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ID
2484934
Banca
IESES
Órgão
TJ-RO
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia incluem-se entre os bens do Estado, dentre outros:

I. No seu território, as águas superficiais ou subterrâneas fluentes, emergentes e em depósito, inclusive, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obra da União.

II. Todas as ilhas fluviais e lacustres localizadas em seu território.

III. As terras devolutas, não pertencentes à União.

IV. Outros bens e direitos que venha a incorporar ou adquirir, a qualquer título.

Alternativas
Comentários

  • GAB A 

  • De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia incluem-se entre os bens do Estado, dentre outros:

    I. No seu território, as águas superficiais ou subterrâneas fluentes, emergentes e em depósito, inclusive, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obra da União.

    Resposta certa (as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União)

     

    II. Todas as ilhas fluviais e lacustres localizadas em seu território

    .Resposta certa (as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União)

     

     

    III. As terras devolutas, não pertencentes à União. (Certa)

    IV. Outros bens e direitos que venha a incorporar ou adquirir, a qualquer título. (Certa)

  • Art. 5° Incluem-se entre os bens do Estado:

    I - os que a ele pertenciam na data da promulgação desta Constituição;

    II - no seu território, as águas superficiais ou subterrâneas fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obra da União;

    III - as ilhas fluviais e lacustres localizadas em seu território e que não se situem na zona limítrofe com outro país e não pertencentes à União;

    IV - as terras devolutas, não pertencentes à União;

    V - outros bens e direitos que venha a incorporar ou adquirir, a qualquer título.

    Resposta Letra A de Acertou rs'

  • I. No seu território, as águas superficiais ou subterrâneas fluentes, emergentes e em depósito, inclusive, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obra da União. (ERRADA)

     

    Art. 5 º. II - no seu território, as águas superficiais ou subterrâneas fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obra da União;

     

    II. Todas as ilhas fluviais e lacustres localizadas em seu território.

     

    Art. 5 º. III - as ilhas fluviais e lacustres localizadas em seu território e que não se situem na zona limítrofe com outro país e não pertencentes à União;

     

    III. As terras devolutas, não pertencentes à União. CORRETA

     

    IV. Outros bens e direitos que venha a incorporar ou adquirir, a qualquer título. CORRETA

     

     

    GABARITO LETRA A