Questão 2485075

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Registro e escrituração; Teoria Geral do Direito Empresarial

As juntas comerciais poderão ter uma assessoria técnica, com a competência de preparar e relatar os documentos a serem submetidos à sua deliberação, cujos membros deverão ser bacharéis em:

I. Bacharéis em Direito.

II. Economistas.

III. Contadores.

IV. Administradores.

A sequência correta é:

• A. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
• B. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• C. Apenas a assertiva I está correta.
• D. As assertivas I e II estão incorretas.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 8934/94

  Art. 9º (...)

  § 1º As juntas comerciais poderão ter uma assessoria técnica, com a competência de preparar e relatar os documentos a serem submetidos à sua deliberação, cujos membros deverão ser bacharéis em Direito, Economistas, Contadores ou Administradores.

• Assessoria das Juntas Comerciais é DECA.

  - Direito (Bacharéis)

  - Economistas

  - Contadore

  - Administradores.

• GABARITO : LETRA B

  Segue outra questão parecida:

  Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

  As juntas comerciais poderão ter uma assessoria técnica, com a competência de preparar e relatar os documentos a serem submetidos à sua deliberação, cujos membros deverão ser:

  (X)Economistas, contadores, administradores ou bacharéis em direito.

• A questão tem por objeto tratar da estrutura básica da junta comercial, no tocante a nomeação do secretário geral. Dispõe o art. 8º, do decreto 1.800/96 que a estrutura básica das Juntas Comerciais será integrada pelos seguintes órgãos: I - Presidência, como órgão diretivo e representativo; II - Plenário, como órgão deliberativo superior; III - Turmas, como órgãos deliberativos inferiores; IV - Secretaria-Geral, como órgão administrativo; V - Procuradoria, como órgão de fiscalização e de consulta jurídica.

  Já na Lei 9279/97, no art. 9º, dispõe que a estrutura básica das juntas comerciais será integrada pelos seguintes órgãos: I - a Presidência, como órgão diretivo e representativo; II - o Plenário, como órgão deliberativo superior; III - as Turmas, como órgãos deliberativos inferiores; IV - a Secretária-geral, como órgão administrativo; V - a Procuradoria, como órgão de fiscalização e de consulta jurídica.

  
  

  Item I) Certo. As juntas comerciais poderão ter uma assessoria técnica, com a competência de preparar e relatar os documentos a serem submetidos à sua deliberação, cujos membros deverão ser bacharéis em Direito, Economistas, Contadores ou Administradores.

  
  

  Item II) Certo. As juntas comerciais poderão ter uma assessoria técnica, com a competência de preparar e relatar os documentos a serem submetidos à sua deliberação, cujos membros deverão ser bacharéis em Direito, Economistas, Contadores ou Administradores.

  
  

  Item III) Certo. As juntas comerciais poderão ter uma assessoria técnica, com a competência de preparar e relatar os documentos a serem submetidos à sua deliberação, cujos membros deverão ser bacharéis em Direito, Economistas, Contadores ou Administradores.

  
  

  Item IV) Certo. As juntas comerciais poderão ter uma assessoria técnica, com a competência de preparar e relatar os documentos a serem submetidos à sua deliberação, cujos membros deverão ser bacharéis em Direito, Economistas, Contadores ou Administradores.

  
  Gabarito do Professor: B
  

  
  

  Dica: O Presidente e o Vice-Presidente serão nomeados, em comissão, pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, dentre os membros do Colégio de Vogais. (art. 24, redação dada pelo Decreto nº 10.173, de 2019)