A questão tem por objeto tratar da publicidade do Registro Público de
Empresas Mercantis e Atividades Afins. A Lei 8.934/94 Dispõe sobre o Registro
Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Letra A) Alternativa Incorreta. No tocante a Publicidade do Registro
Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, determina o art. 29, Lei de
Registros que qualquer pessoa, sem necessidade de provar interesse, poderá
consultar os assentamentos existentes nas juntas comerciais e obter certidões,
mediante pagamento do preço devido.
Letra B) Alternativa Correta. No tocante a Publicidade do Registro
Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, determina o art. 29, Lei de
Registros que qualquer pessoa, sem necessidade de provar interesse, poderá
consultar os assentamentos existentes nas juntas comerciais e obter certidões,
mediante pagamento do preço devido.
Letra C) Alternativa Incorreta. No tocante a Publicidade do Registro
Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, determina o art. 29, Lei de
Registros que qualquer pessoa, sem necessidade de provar interesse, poderá
consultar os assentamentos existentes nas juntas comerciais e obter certidões,
mediante pagamento do preço devido.
Letra D) Alternativa Incorreta. No tocante a Publicidade do Registro
Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, determina o art. 29, Lei de
Registros que qualquer pessoa, sem necessidade de provar interesse, poderá
consultar os assentamentos existentes nas juntas comerciais e obter certidões,
mediante pagamento do preço devido.
Gabarito do Professor: B
Dica: A forma,
prazo e procedimento de expedição de certidões serão definidos no regulamento da
Lei 8.934/94.