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ID
248605
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-RO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

A respeito da Política Nacional do Idoso, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO OFICIAL: B

    De acordo com a Lei 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso:

    Art. 8o O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

    Art. 9o É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

  • Realmente a resposta correta é a letra "B", mas a fundamentação não é o Estatuto do Idoso e sim a Lei 8.842/94, que dispõe sobre a política nacional do idoso.

    A letra "B" está prevista no artigo 3º, II e artigo 4º, IX, ambos da Lei 8.842/94.

    As demais questões estão erradas, pois confrontam os artigos 3º e 4º da Lei 8.82/94.
  • De acordo com o artigo 2 II da lei 8842/94:

    II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;


    Por isso a assertiva B é a correta
  • Letra A= Incorreta. Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios: I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;

    Letra B= Correta. 
    Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional do idoso: IX - apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.

    Letra C= Incorreta. Art. 4º 
    Parágrafo único. É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

    Letra D= Inconrreta. 
    Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional do idoso: IV - descentralização político-administrativa; V - capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços;

    Letra E= Incorreta. 
    Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional do idoso: VIII - priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família;

    Todos os dispositivos da Lei 8842/94
  • A  RESPOSTA ESTÁ CORRETA: LEI 8842/94, art. 3,II c/c art. 4°, IX.
    Espero ter ajudado!
  • Alternativa protetiva é alternativa correta!

    Abraços