Questão 2486443

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MDA
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial - Nível Superior
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Agropecuária; Amazônia; Questão Fundiária

O Departamento de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Regularização Fundiária na Amazônia Legal autuará processo sempre que a denúncia contiver os elementos:

• A. identificação do denunciante; identificação do órgão ou entidade denunciada; e avaliação dos danos causados.
• B. identificação do denunciante; especificação do fato de origem da denúncia; e avaliação dos danos causados.
• C. identificação do denunciante; especificação do fato de origem da denúncia; e identificação do órgão ou entidade denunciada.
• D. especificação do fato de origem da denúncia; identificação do órgão ou entidade denunciada; e mapa de geoprocessamento.
• E. especificação do fato de origem da denúncia; identificação do órgão ou entidade denunciada; e avaliação dos danos causados.

Gabarito: C

Comentários

• O sistema de fiscalização no Brasil já se mostra falho dentro da própria estrutura. Ora, pois. Quem, em sâ conciência, sem recursos de proteção, vai querer denunciar algo ou alguém, sabendo que sua identidade revelada é fator gerador de autuação?

• MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.

  Art. 7º O Departamento de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Regularização Fundiária na Amazônia Legal autuará processo sempre que a denúncia contiver os elementos previstos no artigo anterior, quais sejam:

  I. identificação do denunciante;

  II. especificação do fato de origem da denúncia;

  III. identificação do órgão ou entidade denunciado.