Questão 2486755

• Banca: IBEG
• Órgão: SANEAGO - GO
• Ano: 2013
• Provas: IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental

Em se tratando do Licenciamento Ambiental, dispõe o Decreto 7.217/2010, que o licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgoto sanitário e de efluentes gerados nos processos de tratamento de água considerará etapas de eficiência, a fim de alcançar progressivamente os padrões definidos pela legislação ambiental e os das classes dos corpos hídricos receptores.

Assim, com base no enunciado, assinale a alternativa ERRADA.

• A. A implantação das etapas de eficiência de tratamento de efluentes será estabelecida em função independentemente da capacidade de pagamento dos usuários.
• B. A autoridade ambiental competente estabelecerá procedimentos simplificados de licenciamento para as atividades a que se refere o caput, em função do porte das unidades e dos impactos ambientais esperados.
• C. Para o cumprimento da Lei, a autoridade ambiental competente estabelecerá metas progressivas para que a qualidade dos efluentes de unidades de tratamento de esgotos sanitários atendam aos padrões das classes dos corpos hídricos receptores, a partir dos níveis presentes de tratamento, da tecnologia disponível e considerando a capacidade de pagamento dos usuários envolvidos.
• D. O Decreto tem como uma das diretrizes o fornecimento de água potável e sistema de abastecimento de água.
• E. A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades providenciará estudos sobre a situação de salubridade ambiental no País, caracterizando e avaliando demanda e necessidade de investimentos para universalização do acesso a cada um dos serviços de saneamento básico em cada bacia hidrográfica e em cada Município.

Gabarito: A

Comentários

• Em 15/02/19 às 16:06, você respondeu a opção A.Você acertou

  Em 06/02/19 às 19:58, você respondeu a opção E.Você errou!

  Em 26/01/19 às 11:54, você respondeu a opção E.Você errou!

  Não desista !

• acertei e depois eu errei kkk

• GABARITO A

  Art. 22.  O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgoto sanitário e de efluentes gerados nos processos de tratamento de água considerará etapas de eficiência, a fim de alcançar progressivamente os padrões definidos pela legislação ambiental e os das classes dos corpos hídricos receptores. 

  § 1  A implantação das etapas de eficiência de tratamento de efluentes será estabelecida em função da capacidade de pagamento dos usuários.