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LETRA B
LEI 8112
Art. 99. Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da administração é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.
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B, independente de vaga
Se a sala estiver completa, 40 alunos por exemplo, que é a media de uma sala de faculdade, vai ficar com 41 por que Bruna vai entrar independente de vaga.
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kkkkkkkkk pois é Fabiano.
Eu entendi que vc foi irônico, por isso concordo kkkk
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LETRA B CORRETA
LEI 8.112
Art. 99. Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da administração é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.
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ADMINISTRAÇAO QUE SE VIRE AHU
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SE O SERVIDOR MUDAR DE SEDE :
→ TEM QUE SER NO INTERESSE DA ADM
→TEM DIREITO A MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO
*** A QUE MAIS CAI → EM QUALQUER ÉPOCA
*** A QUE MAIS CAI → PRECISA DE VAGAS ? NÃAAAAAAO . INDEPENDENTEMENTE DE VAGAS .
→ ESSE DIREITO É ESTENDIDO ? SIIIIMM . PARA O CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, FILHOS, ENTEADOS E MENORES SOB GUARDA >> DO SERVIDOR
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Para a correta resolução da presente questão, há que se acionar a norma do art. 99 da Lei 8.112/90, que assim estabelece:
"Art. 99. Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da
administração é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima,
matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de
vaga.
Parágrafo único. O disposto neste artigo estende-se ao cônjuge ou
companheiro, aos filhos, ou enteados do servidor que vivam na sua companhia, bem como aos
menores sob sua guarda, com autorização judicial."
À luz deste preceito normativo, vejamos as opções:
a) Errado:
O mero cotejo da assertiva em exame com o teor da norma permite a conclusão de que a Banca se equivoca ao sustentar que o servidor somente faria jus a continuar seus estudos no ano letivo seguinte, quando o correto é "em qualquer época", de modo a não haver prejuízos ao agente público.
b) Certo:
Esta opção se afina, com exatidão, ao texto legal, de sorte que não há incorreções a serem apontadas.
c) Errado:
O direito contemplado na Lei 8.112/90 é expresso no sentido de independer de vaga, o que torna incorreta esta opção.
d) Errado:
O direito pode ser exercido na localidade da nova residência ou na mais próxima. Ademais, novamente, equivocado o item ao condicionar à existência de vaga, o que não verdade.
e) Errado:
A matrícula pode se dar em localidade mais próxima, e não apenas naquela da residência do servidor.
Gabarito do professor: B
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Ser servidor público federal é uma maravilha <3