Questão Q829090

Osmar, servidor público e detentor de cargo efetivo, tinha 67 anos quando se aposentou. O fato ocorreu em janeiro de 2009, de modo que Osmar requereu sua reversão à atividade pública em fevereiro de 2017.

A partir da análise do prontuário do servidor, é correto afirmar que Osmar:

Alternativas

pode voltar à atividade pública por meio de reversão, caso seja de interesse da administração e haja cargo vago, desde que com atribuições semelhantes;

pode voltar à atividade pública por meio de reversão, fazendo jus à acumulação de vencimentos e proventos decorrentes de sua aposentadoria prévia;

não pode voltar à atividade pública por meio de reversão, uma vez que a reinvestidura de servidor aposentado somente ocorre por meio de reintegração;

não pode voltar à atividade pública por meio de reversão, uma vez que transcorreu o período temporal autorizador desta hipótese;

pode voltar à atividade pública por meio de reversão, sabendo que, em substituição aos proventos da aposentadoria, receberá a remuneração do cargo que voltar a exercer.

Comentários

LETRA D

LEI 8112

Art. 25

5 requisitos para reVersão = V = 5 em algarismos romanos

        a) tenha solicitado a reVersão; (a administração tenha solicitado)

        b) a aposentadoria tenha sido Voluntária;

        c) estáVel quando na atividade;

        d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; (JÁ TEM MAIS DE 5 ANOS , LOGO NÃO PODE REVERTER)

        e) haja cargo Vago.

Art. 27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
Mas quando o pedido de reversão ocorrer no interesse da Administração, só será atendido se preencher três condições:

a existência de cargo vago;

a aposentadoria ter sido voluntária e

ocorrida há menos de cinco anos da data da solicitação de reversão;

e se tratar de servidor estável quando na atividade.
Além do lapso temporal de 5 (cinco) anos haver transcorrido ele estaria com mais de 70 (setenta) anos de idade e, da mesma forma, não poderia retornar.
Tem mais de 5 anos. E não é possível reverter o aposentado com idade superior de 70 anos.
A forma de provimento derivado, denominada reversão, quando efetivada a pedido do servidor aposentado, tem seu tratamento legal vazado no art. 25, II, da Lei 8.112/90, que estabelece os seguintes requisitos cumulativos:

"Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

(...)

II - no interesse da administração, desde que:

a) tenha solicitado a reversão;

b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

c) estável quando na atividade;

d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

e) haja cargo vago."

Ora, na espécie, de acordo com o enunciado da questão, a aposentadoria teria sido concedida em 2009, ao passo que o pedido de retorno à atividade somente foi formulado em 2017, mais de cinco anos, portanto, desde o deferimento do benefício previdenciário.

Nestes termos, por desatendimento ao requisito previsto na alínea "d" acima, o pedido de reversão não teria como ser acatado pela Administração.

À luz destas premissas, conclui-se que a única opção correta encontra-se na letra "d" (não pode voltar à atividade pública por meio de reversão, uma vez que transcorreu o período temporal autorizador desta hipótese;).

Todas as demais divergem substancialmente do figurino legal de regência da matéria, o que as torna equivocadas.

Gabarito do professor: D
Reversão: retorno do servidor aposentado.
No caso de invalidez: quando insubsistentes os motivos da aposentadoria. Declaração de junta médica oficial.

No interesse da adm publica:
a) solicitada a reversão;
b) aposentadoria foi voluntária;
c) estável na atividade que se aposentou;
d) aposentadoria ocorreu nos últimos 5 anos;
e) há cargo vago;
f) não pode reverter quem já completou 70 anos.
DICA DE QUESTÕES FGV . Pode reparar de 5 alternativas ela coloca sempre as 3 erradas ( pode voltar ) e 2 certas (cabendo observar a correta ) .
Lei 8.112

Da Reversão

Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
       I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
       II - no interesse da administração, desde que:
       a) tenha solicitado a reversão;
       b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
       c) estável quando na atividade;
       d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
       e) haja cargo vago.

       Art. 27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
Mirei na certa pelo motivo errado, pois vi a questão de aposentadoria compulsória, o que impediria o retorno.
Reversão (retorno do VELHO) o retorno à atividade de servidor aposentado: I – por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II – no interesse da administração, desde que: a) tenha solicitado a reversão; b) a aposentadoria tenha sido voluntária; c) estável quando na atividade; d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; e) haja cargo vago.
GAB. D
ReVersão = Véi Volta

Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
       I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
       II - no interesse da administração, desde que:
       a) tenha solicitado a reversão;
       b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
       c) estável quando na atividade;
       d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
       e) haja cargo vago.

       Art. 27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

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