Questão 2487574

• Banca: IDECAN
• Órgão: CBM-RN
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - CBM-RN - Aspirante do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

“A mais profunda investigação sobre corrupção já realizada no Brasil, a Lava Jato entra no seu quarto ano de ação. Em 2017, as ações da Lava Jato estão voltadas, entre outras coisas, para o chamado ‘Acordo de Leniência’, que promete (e tem surpreendido) o cenário político brasileiro com revelações graves.”

(Disponível em: http://www.valor.com.br/politica/4263574/lava-jato-moro-sugere-cgu-consulta-ao-mp-sobre-acordos-de-leniencia.)

A alternativa que melhor se adequa ao significado do “Acordo de Leniência” exposto no enunciado é:

• A. A remissão pela participação no ato ilícito, acompanhada da anistia total de quaisquer dívidas ou reparações de danos causados pelo infrator que aceita o acordo.
• B. O acordo firmado entre os Poderes Executivo e Judiciário, em parceria com o Ministério Público, para equiparar penas judiciais relacionadas aos mesmos tipos de infração.
• C. O acordo que impede o favorecimento de parentes e amigos para cargos públicos, sob pena de cometer improbidade administrativa que fere a Constituição brasileira.
• D. Aquele que permite ao infrator colaborar nas investigações, no próprio processo administrativo e apresentar provas para a condenação dos demais envolvidos na suposta infração.

Gabarito: D

Comentários

• O Acordo de Leniência é um acordo firmado por uma pessoa jurídica que cometeu ato ilícito contra a administração pública, mas que se dispõe a colaborar nas investigações, no próprio processo administrativo e apresentar provas para a condenação dos demais envolvidos na suposta infração, em troca de benefícios para sua pena. Esse tipo de acordo tem sido bastante utilizado nas investigações da Operação Lava Jato.