ID 2487631 Banca IDECAN Órgão CBM-RN Ano 2017 Provas IDECAN - 2017 - CBM-RN - Aspirante do Corpo de Bombeiro Disciplina Legislação Estadual Assuntos Decreto nº 16.038, de 2002 - Aprova o Regulamento Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, e dá Outras Providências Legislação do Estado do Rio Grande do Norte Conforme expressamente previsto no Art. 14 do Decreto Estadual nº 16.038/2002, o provimento do cargo de Comandante Geral: Alternativas Prescinde da conclusão do Curso Superior de Bombeiro Militar. Será privativo de oficial superior pertencente aos Oficiais e Praças reformados. É ato interno da corporação que independe da vontade do Governador do Estado. É privativo de oficial superior da ativa, do último posto do Quadro de Oficiais Combatentes. Responder