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ID
248857
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-BA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando o papel do TCE/BA e o papel do MPE junto ao
TCE/BA, conforme previsto na CF e na Constituição do Estado da
Bahia, julgue os itens a seguir.

Dos sete conselheiros que compõem o TCE/BA - cujos nomes devem ser submetidos à aprovação da Assembleia Legislativa -, quatro devem ser escolhidos pela referida casa legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo estadual.

Alternativas
Comentários
  • súmula 653 STF:
    No Tribunal de Contas estadual, composto por 7 conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo chefe do poder executivo estadual, cabendo a este indicar um dentre auditores e outro dentre membros do ministério Público, e um terceiro à  sua livre escolha.
  • TCU - três + cinco + um = nove ministros (macete aprendido aqui)

    Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.

    TCE

    Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no quecouber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dosEstados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dosMunicípios.

    Parágrafo único. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.


  • TCU - 9 MEMBROS 

    TCE - 7 MEMBROS

  • A indicação dos Conselheiros deverá ser submetida à aprovação da Assembleia Legislativa? 

  • Outra questão pro caderno de questões absurdas.

    Ela diz claramente que os sete membros são aprovados pela Assembleia, quando, na verdade, somente o são três deles.

  • STF - Súmula 653: 

     

    No Tribunal de Contas Estadual, composto por sete conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela Assembléia Legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo estadual, cabendo a este indicar um dentre auditores e outro dentre membros do Ministério Público, e um terceiro a sua livre escolha.

  • GABARITO: CERTO

    Súmula 653 do STF: No Tribunal de Contas estadual, composto por 7 conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo chefe do poder executivo estadual, cabendo a este indicar um dentre auditores e outro dentre membros do ministério Público, e um terceiro à sua livre escolha.