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Item I e IV:
"Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
[...]
§ 5º É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "ad referendum" do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco".
Item II:
"Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
[...]
§ 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei".
Item III:
"Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
[...]
XI - a disputa sobre direitos indígenas".
GABARITO: Letra D
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Gabarito C. Todas corretas.
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A questão exige conhecimento relacionado à
disciplina constitucional acerca dos direitos e interesses das populações
indígenas. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Assertiva I: está correta. Conforme art. 231,
§ 5º - “É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "ad
referendum" do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que
ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação
do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo
que cesse o risco”.
Assertiva II: está correta. Conforme art. 231,
§ 3º - “O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais
energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só
podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as
comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da
lavra, na forma da lei”.
Assertiva III: está correta. Conforme art. 109
– “Aos juízes federais compete processar e julgar: XI - a disputa sobre
direitos indígenas”.
Assertiva IV: está correta. Conforme art. 231,
§ 5º - “É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "ad
referendum" do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que
ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após
deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno
imediato logo que cesse o risco”.
Portanto, todas as assertivas estão corretas.
Gabarito
do professor: letra c.
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C e não D, conforme o colega colocou acima.