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Gabarito Letra A
A) CERTO: Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento
B) Errado, não contará apenas para a promoção por merecimento (Art. 38 IV)
C) Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento (Art. 38 IV), assertiva errada.
D) Errado prefeito opta e vereador acumula, se tiver compatibilidade de horário
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
E) Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função (Não tem municipal)
bons esstudos
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Correta, A
CF - Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (...)
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento
Complementando:
CF - Mandato eletivo: Servidor público da administração Direta, Autárquica e Fundacional:
Prefeito, mesmo havendo compatibilidade de horário, não pode acumular com o cargo público, PORÉM, pode optar pela remuneração. idadde minima para prefeito = 21 anos.
Vereador, pode acumular o mandato eletivo com o cargo público, bem como suas remunerações, desde que havendo compatibilidade de horário, caso contrário, aplica-se a norma prevista para o prefeito. - idade minima para vereador = 18 anos.
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Renatão é tenso!!! sinistro o menino. Valeu!
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Esse Renato é top!
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A alternativa C também estaria certa, não? Quando se fala que todos os efeitos são contados mas é colocado uma exceção à regra (promoção por merecimento), entao não são contados todos os efeitos, ou seja, seu tempo de serviço não será contado para TODOS os efeitos... Me corrijam se estiver errado!
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Funkeiro estudioso quantas funkeiras existem no RJ?
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Letra A
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Concordo com o funkeiro estudioso
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Gab: A
Art 38- IV- Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
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Gabarito Letra A
As que tiverem marcadas em vermelho são as partes incorreta das assertivas.
De acordo com a Constituição Federal, ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se, em regra, a seguinte disposição:CERTA
A) em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.ERRADA Art. 38. IV -
B) em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para benefício previdenciário. ERRADA Art. 38.IV -
C) em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais.ERRADA Art. 38.IV -
D) se investido no cargo de Prefeito, e havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.ERRADA Art. 38.II -
E) tratando-se de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. ERRADA
Art. 38. I -
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a) em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. correta
b) em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para benefício previdenciário. exceto para promoção por merecimento
c) em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais.
d)se investido no cargo de Prefeito, e havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. prefeito afasta do cargo, pode optar pela remuneração
e) tratando-se de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. M. eletivo municipal temos o vereador que não prescisa afastar do cargo caso haja compatibilidade de horários
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Concordo com o funkeiro estudioso
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CONCORDO COM O FUNKEIRO, SE EXISTE EXCEÇÃO QUE NO CASO É A RESPOSTA DA LETRA A, A LETRA C TAMBÉM ESTA CORRETA.
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Art 38, IV, CF
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Letra A: correta. É o que determina o art. 38, lV, da Constituição.
Letra B: errada. O tempo de serviço do servidor público no exercício de mandato eletivo, em qualquer caso que exija seu afastamento, será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Letra C: errada. Seu tempo de serviço será, sim, contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Letra D: errada. Se investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração (art. 38, ll, CF).
Letra E: errada. O mandato municipal não significa, por si só, o afastamento de seu cargo, emprego ou função. lsso porque se o servidor for investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo (art. 38, lll, CF).
O gabarito é a letra A.
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A questão veio cobrando entendimento do Art. 38 da CF. 88. Devemos ficar esperto que ela pedi para assinar a resposta que não se aplica (aplicam-se, salvo) ou seja a questão errada.
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
V - na hipótese de ser segurado de Regime Próprio de Previdência Social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
ERRADA:
A - Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, .
Esta exceção no final da alternativa não consta expressa no art. 38.
Demais alternativa estão corretas.
Sigam: @concurseiro_saltodaonca
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Olá, pessoal! A questão em tela cobra do candidato um conhecimento da letra seca da Constituição. Vejamos o que nos diz o art. 38:
"Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem."
Vejamos agora os erros das alternativas:
b) errada segundo o inciso IV;
c) errada também segundo o inciso IV;
d) errada segundo o inciso III;
e) errada segundo o inciso I;
GABARITO LETRA A basicamente uma transcrição do inciso IV, art. 38. Por isso, sempre é bom manter a leitura da Constituição em dia.
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De acordo com a Constituição Federal, ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se, em regra, a seguinte disposição:
A) em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
CF Art. 38 - Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento; [Gabarito]
V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
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B) em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para benefício previdenciário.
CF Art. 38 - [...]
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
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C) em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais.
CF Art. 38 - [...]
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
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D) se investido no cargo de Prefeito, e havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
CF Art. 38 - [...]
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
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E) tratando-se de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
CF Art. 38 - [...]
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;