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ID
2489680
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A promoção por antiguidade, segundo a Lei Estadual nº 14.519/2014, será determinada pelo tempo em número de dias de efetivo exercício na classe a que pertencer o(a) servidor(a). Ocorrendo empate na promoção por antiguidade, terá preferência o(a) servidor(a) que sucessivamente tiver mais tempo:

Alternativas
Comentários
  • Art. 16. A promoção por antiguidade será determinada pelo tempo em número de dias de efetivo exercício na classe a que pertencer o(a) servidor(a).

    § 1º Ocorrendo empate na promoção por antiguidade, terá preferência o(a) servidor(a) que sucessivamente:

    I – tiver mais tempo na categoria funcional;

    II – tiver mais tempo de serviço público estadual;

    III – tiver mais tempo no serviço público em geral; e, persistindo o empate,

    IV – o(a) que for mais idoso(a).