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Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime. (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)
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Gabarito: D
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GB D
PMGO
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Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime. (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)
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A "D" estava nítida, visto que há tatuagem em lugares um tanto em comum. Se é que os senhores (a) me entendem.
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Alguém pode comentar a letra c ?
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Assertiva D
O registro fotográfico de todas as tatuagens e cicatrizes é obrigatório, mesmo em vítimas identificadas.
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Kauê a C está correta.Pede a incorreta.
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A
questão traz temática de provas no processo penal,
tratando, especificamente, do art. 164 do CPP:
Art.
164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que
forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões
externas e vestígios deixados no local do crime.
Feita
a leitura inicial do referido artigo, passemos a análise das
assertivas, devendo assinalar àquela considerada incorreta:
Analisando diretamente os itens:
A) Correta.
O enunciado está
em conformidade com a primeira parte do art. 164 do CPP, devendo os
cadáveres
serem sempre fotografados na posição em que forem encontrados
B) Correta.
O enunciado está
em conformidade com a segunda parte do art. 164 do CPP, devendo ser
fotografadas, na
medida do possível, todas as lesões externas observadas durante o
exame perinecroscópico do cadáver. Destaca-se que o exame
perinecroscópico limita-se ao exame externo, realizado pelos peritos
criminais, que examinam o local, os instrumentos do crime, as lesões
externas e os vestígios deixados, diferente da necropsia que é
realizada pelo médico legista nas dependências do Instituto Médico
Legal, na qual esse examina o corpo da vítima.
C) Correta.
Tamanha é a
importância da fotografia como recurso visual no âmbito das provas
processuais penal, que ela é prevista em diversos artigos, no
capítulo referente ao exame de corpo de delito, da cadeia de
custódia e das periciais em geral no Código de Processo Penal.
A
assertiva está correta, conforme se depreende da leitura dos art.
158-B, inciso III, art. 164, art. 165, art. 169, art. 170, todos do
Código de Processo Penal.
D) Incorreta, logo deve ser assinalada por responder ao comando da questão.
Consoante o art.
164 do CPP, na medida
do possível, todas as
lesões externas, como tatuagens e cicatrizes, e vestígios deixados
no local do crime, devem ser fotografadas. Não sendo, portanto,
obrigatório o registro fotográfico de todas as tatuagens e
cicatrizes.
E) Correta.
O enunciado está
em conformidade com a segunda parte do art. 164 do CPP, devendo ser
fotografadas, na
medida do possível, todos os vestígios deixados no local do crime.
Gabarito
do(a) professor(a): alternativa D.
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CAPÍTULO II
DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE
CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL
Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.
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A alternativa incorreta é a letra "d", pois além de não haver previsão legal no CPP, não faria sentido fotografar cicatrizes e tatuagens de vítimas identificadas, já que tais marcas corporais são usadas para identificar a vítima.