Questão 2490412

• Banca: IBFC
• Órgão: EMBASA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - EMBASA - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Bahia; Lei nº 11.172, de 2008

Assinale a alternativa correta sobre as diretrizes e princípios da política Estadual de Saneamento Básico nos termos da Lei Estadual da Bahia nº 11.172, de 01 de dezembro de 2008.

• A. Os recursos de caráter local não integram os serviços públicos de saneamento básico
• B. Os recursos de caráter regional não integram os serviços públicos de saneamento básico
• C. Os recursos de caráter renovável não integram os serviços públicos de saneamento básico
• D. Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico

Gabarito: D

Comentários

• Art. 4o - Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

• Art. 6º Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

• Art. 6º Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico. Sabemos que: A ausência de obras de infraestrutura como as de saneamento básico, ocasionam a proliferação de fossas sépticas clandestinas, fazendo com que os esgotos não tratados sejam colocados diretamente no subsolo, ocasionando a contaminação dos lençóis freáticos, os quais são de suma importância para a manutenção dos recursos hídricos.

• Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

  Parágrafo Único. A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso, nos termos da legislação e regulamentos federais e estaduais.

• Assinale a alternativa correta sobre as diretrizes e princípios da política Estadual de Saneamento Básico nos termos da Lei Estadual da Bahia nº 11.172, de 01 de dezembro de 2008.

  ►Os recursos de caráter local não integram os serviços públicos de saneamento básico

  ►Os recursos de caráter regional não integram os serviços públicos de saneamento básico

  ►Os recursos de caráter renovável não integram os serviços públicos de saneamento básico

  ►Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico

  Lei nº 11.445/07 – Lei do Saneamento Básico

  Dos Princípios Fundamentais

  4º Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico

  Lei nº 11.172/08 – Lei Estadual do Saneamento Básico

  Das Diretrizes e Princípios da Política Estadual de Saneamento

  6º Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.