Questão 249049

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-BA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Parte Geral; Prescrição e Decadência

As relações jurídicas são relações sociais em que os direitos
subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por
envolverem interesses particulares, exigem do Estado
regulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam das
relações jurídicas estabelecidas entre particulares.

No caso de obrigações dirigidas a credores solidários, a suspensão da prescrição que beneficiar um deles automaticamente aproveitará aos demais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: afirmação errada.
  
  Código Civil:

  Art. 201. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

• Leandro, com o devido respeito, vc se equivou em sua resposta. O prazo da prescrição é realmente SUSPENSO em relação a um credor (e não interrompido, como você salientou), beneficiando os demais credores solidários, se a obrigação for indivisível, conforme o artigo 201 do Código Civil, in verbis:
  
  Art. 201, CC: Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
  
  Portanto, a fundamentação do primeiro colega já bastaria para resolver a questão.
  
  Gabarito: errado.
  
  Questão: No caso de obrigações dirigidas a credores solidários, a suspensão da prescrição que beneficiar um deles automaticamente aproveitará aos demais.
  
  Corrigindo: No caso de obrigações dirigidas a credores solidários, a suspensão da prescrição que beneficiar um deles aproveitará aos demais, se a obrigação for indivisível. 
• Opa, realmente falei m***...
  
  Pessoal, exclui o meu comentário para que ele não prejudique outras pessoas... O que ocorreu foi uma leitura equivocada do art. 204 caput. Não li a palavra "não" no dispositivo.
  
  Peço desculpas.
• alguem pode citar exeplos?? vlw
  qq coisa manda msg pvt.
  

• A CESPE adora essas pegadinhas e brinca de misturar os artigos 201 com o 204, pra matar as questões tem de haver a tríade: credores solidários + suspensão + obrigação indivisível

  pra facilitar os estudos, segue a letra da lei + algumas questões elaboradas pelo CESPE

  Art. 201. SUSPENSA a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

  Considere que Carlos e Rubens sejam credores solidários de uma obrigação indivisível e que, por ordem judicial, tenha sido SUSPENSA a prescrição em favor de Carlos. Nessa situação, Rubens também aproveita a suspensão. (CORRETO)

  PEGADINHA: Se um dos credores solidários em dívida pecuniária  (DÍVIDA DIVISÍVEL)se casar com a devedora, o prazo prescricional da pretensão relativa à cobrança da prestação será suspenso em relação a todos. (FALSA) 

  
  

  TUDO VAI DAR CERTO!!!

  
  

• Errado 
  
  A obrigação deve ser indivisível , por exemplo uma vaca . 

• Q18065 Direito Civil  Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária
  

  Se a prescrição for suspensa em favor de um dos credores solidários, só aproveitará aos demais se a obrigação for indivisível. 

  CERTO

• Gabarito: "Errado"

   

  Art. 201. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

• Art. 204

  §1º A interrupção por urn dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.

   

• Somente irá aproveitar de forma automática se for causa de interrupção, sendo causa de suspensão somente se a obrigação for indivisível.

• somente se a obrigação for INDIVISÍVEL

• Cod Civil, art 204