Questão 2490661

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-MA
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

A gestão de contratos no âmbito da Administração Pública contempla

• A. gerenciamento, fiscalização ou acompanhamento e recebimento do objeto contratado.
• B. apenas a fiscalização da execução contratual.
• C. exclusivamente o monitoramento quanto à adequação da prestação e do objeto contratado.
• D. a aderência da contratação aos objetivos públicos pretendidos.
• E. o gerenciamento de custos e a fiscalização da conduta do contratado.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A. 

   

  Usei https://www.comprasgovernamentais.gov.br/arquivos/caderno/cadernos_enap_36_fiscalizacao_de_contratos.pdf

• Sempre muito subjetivos esses assuntos. Gerenciar pode ser ingerir na administração de certo contrato, o que nem sempre é permitido, como em um contrato de terceirização, onde a gerência cabe à empresa contratada, não podendo a Adm Pública ingerir (intrometer-se gerencialmente) no mesmo. ????

• Decreto 2271/97

  Art. 6º) A administração indicará um gestor do contrato, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato.

  Q360937 - No que se refere à gestão de processos e de contratos e ao processo licitatório na administração pública, julgue os próximos itens.
  
  Na administração pública, a gestão de contratos abrange as etapas de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização, desde a concepção do edital da licitação até a assinatura do contrato. Errada

  Q90709  - Todos os contratos celebrados pela administração pública são regidos por normas de direito público. Errada

• Gabarito A.

  Nem todos os contratos celebrados pela administração pública são regidos por normas de direito público.