Questão 249073

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-BA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Defeitos do Negócio Jurídico; Parte Geral

No que se refere a validade, invalidade e prova dos negócios
jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que
produza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com os
preceitos legais, que incluem o exercício da vontade.

Na verificação da ocorrência de lesão em negócio celebrado entre duas partes, é suficiente, para caracterizar o vício, a demonstração da situação de desproporção entre a prestação e a contraprestação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Para se verificar a lesão, é necessário também que haja premente necessidade ou inexperiência de uma das partes.
  
  Código Civil:

  Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

  § 1^o Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.

  § 2^o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

• ERRADA
  
  CÓDIGO CIVIL 
  
  Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.   § 1º Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.   § 2º Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
  
  Conforme ensina Carlos Roberto Gonçalves, "a lesão compõe-se de dois elementos:  o objetivo, consistente na manifesta desproporção entre as prestações recíprocas, geradora de lucro exagerado; e o subjetivo, caracterizado pela "inexperiência" ou "premente necessidade" do lesado.".
  
  Assim, na verificação da ocorrência de lesão em negócio celebrado entre duas partes, NÃO É suficiente, para caracterizar o vício, a demonstração APENAS da situação de desproporção entre a prestação e a contraprestação.
  :)
• Não obstante ser o instituto da lesão mais amplo que o instituto
  do estado de perigo, há necessidade da observância de
  outros requisitos previstos em lei - art. 157 CC
• - Elementos ou requisitos da lesão:
     a) Elemento objetivo/material: é a desproporção entre as prestações pactuadas
          - Obs. Não devo confundir a lesão, defeito invalidante do negócio, que nasce ou surge com a sua própria celebração, com a doutrina ou teoria da imprevisão, que pressupõe um negócio jurídico válido, que somente se desequilibra depois, autorizando a sua revisão judicial.
     b) Elemento subjetivo/imaterial: é o abuso da necessidade ou da inexperiência de uma das partes.
          - Obs. O dolo de aproveitamento, ou seja, a intenção, o dolo específico de explorar a parte vítima da lesão, é dispensado pelo sistema jurídico brasileiro.
  - Cuidado! A lesão, no CC/02, art. 157, é causa de anulação; já a lesão prevista no CDC, art. 51, IV é causa de nulidade absoluta.
• O erro está na expressão “é suficiente”, atente que na lesão, além da desproporção entre a prestação e a contraprestação é requisito a premente necessidade, ou a inexperiência. Art. 157.  Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade,  ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Errado.
  Bons estudos!
• Para ocorrer a lesão, é necessário ainda a verificação da premente necessidade ou da inexperiência (art. 157 do CC).
  
  Bons estudos.