SóProvas


ID
249139
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-BA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Julgue os próximos itens, a respeito da seguridade social.

O princípio constitucional que estabelece a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais representou um avanço na proteção social do trabalhador rural, que, até a CF, era mais restrita quando comparada à do trabalhador urbano.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Certo
    Os trabalhadores rurais foram, provavelmente, os que tiveram os maiores avanços em termos de cidadania a partir da Constituição de 1988.

    Com a nova Carta, saíram de um sistema assistencialista, o Funrural, com poucas opções de benefícios, para um programa de proteção social universalista, inclusivo, com base nos princípios de cidadania e tiveram seus direitos equiparados aos trabalhadores urbanos. 
    A partir da Constituição, com as leis 8.212 e 8.213, de 1991, todo o grupo familiar envolvido na produção rural (marido, mulher e filhos maiores de 16 anos) obteve acesso ao conjunto de benefícios da Previdência Social e não mais a uma parcela. 
    Os trabalhadores rurais, que antes tinham direito apenas à aposentadoria e pensão por morte, obtiveram benefícios pagos aos trabalhadores urbanos, entre eles o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o salário-maternidade.

    A única exceção é a aposentadoria por tempo de contribuição. Além disso, a aposentadoria, que era devida a partir dos 65 anos, agora pode ser requerida quando o trabalhador completa 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher). 
    Outra modificação importante foi a equiparação do piso previdenciário garantido pela Constituição, no valor de um salário mínimo, que nivelou os valores dos benefícios mínimos rurais e urbanos. Anteriormente, o maior benefício na área rural era de meio salário mínimo. A pensão por morte era menor ainda, representava um terço do mínimo.

    Fonte:http://www.normaslegais.com.br/trab/1previdenciaria141008.htm

  • ficou equitativo, certos beneficios nao sao necessariamente iguais mais equitativos, esse igual e equitativo mata uma questao na prova 
  • A cf/88 em seu artigo 7º, dispõe quenão há diferença entre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais. 
    No que se refere à seguridade social, equivale dizer que as mesmas contigências que receberem garantia no meio urbano deverão também receber no meio rural. Em outras palavras, é vedada a criação de benefícios diferenciados para trabalhadores urbanos e rurais. Alem disso deverão ter o mesmo valor econômico, bem como serviços da mesma qualidade. 
    Deve-se observar que equivalencia não é sinônimo de igualdade.

    (fonte; Livro de Direito Previdenciário do Professor Ìtalo Romano)
  • Concordo com Ivo Monteiro, pois a questão deixa vago quando se refere a constituição, em momento algum cita a CF/1988, dar a entender para o candidato que que se refere a outras constituições... Pergunta casca de banana, porém com todos os requisitos necessários para pedir a anulação atraves de um recusrso... Ivo! Parabéns! pela observação. 
  • O pessoal ta procurando cabelo em ovo, qual foi a CF que trouxe a previsão do princípio da:" uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais"?

    É obvio que se trata da CF/88.

    Abraço
  • Inc. II do parágrafo único do art. 194 da CF:


    Art. 194. [...]

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    [...]

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    [...]

  • ANTIGAMENTE A POPULAÇÃO RURAL RECEBIA BENEFÍCIOS CORRESPONDENTES A METADE DE UM SALÁRIO MÍNIMO... DÁ PARA ACREDITAR NISSO!?... EIS A LUZ NO FIM DO TÚNEL COM O PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS...

     

    ...AGORA O VALOR GLOBAL DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO QUE SUBSTITUA O RENDIMENTO DO TRABALHO JAMAIS PODE SER INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO.

     

    GABARITO CORRETO

  • Correto, a constituição tem uma atenção especial para o segurado especial, e em especial para os trabalhadores rurais, um exemplo disso está exposto no Art. 194º CF, que traz um parágrafo inteiro que trata desse tipo de trabalhador:

    § 8º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

  • Adoro questões de 2 linhas kk

  • CERTA.

    Com a CF, o trabalhador rural teve mais benefícios garantidos.

  • ESSA QUESTÃO SENDO APLICADA EM UMA PROVA DA CESPE EM 2016, ESTARIA CORRETA ?

  • Jaqueline, deveras continuaria correta

     

    O princípio da uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, foi e continua sendo um grande avanço, pois, até a CF havia uma grande discriminação entre urbanos e rurais. Por exemplo, os rurais só tinha direito a benefícios no valor de meio  sál. mín.

     

    *Hoje a realidade mudou, temos uma busca pela igualdade material, ou seja, tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual na medida de suas desigualdades. Ex Ap. por idade reduzida para rurais, forma de contribuir diferenciada etc. 

     

    *Isso não altera o fato histórico que antes da CF 88 existia um tratamento preconceituoso e danoso contra os rurais. Ok ?

  • CUIDADO COM ESSA PARTE DO COMENTÁRIO DO NOSSO NOBRE COLABORADOR: PEDRO MATOS.

     

     

     

    "AGORA TODO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO QUE SUBSTITUA O RENDIMENTO DO TRABALHO JAMAIS PODE SER INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO".

     

    EXISTE UMA EXCEÇÃO QUANTO A ISTO DE QUE O RENDIMENTO DO TRABALHO JAMAIS PODE SER INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO, QUE É QUANDO PAÍSES TEM ACORDO PREVIDENCIARIOS ENTRE SI, NESSES CASOS ÀS VEZES O BENEFÍCIO MESMO SENDO SUBSTITUTO DO SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO OU REDIMENTO DO TRABALHADOR PODE SER INFERIOR AO SALARIO MÍNIMO, POIS QUANDO O CÁLCULO É FEITO ENTRE OS PAÍSES SE FICAR MENOR QUE O MÍNIMO É PROBLEMA DO SEGURADO.

     

    Art. 33. A renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição.

     

    SE COBRAR A LITERALIDADE DO ARTIGO TUDO BEM, AGORA SE COBRAR COM ESSE TERMO JAMAIS NA QUESTÃO EU NÃO ME ATREVERIA A CONCORDAR.

     

  • THIAGO, VALOR GLOBAL JAMAIS SARÁ INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO PARA O BENEFÍCIO QUE SUBSTITUA O RENDIMENTO DO TRABALHO!... MESMO EM ACORDOS INTERNACIONAIS. A INTEÇÃO DO CONSTITUINTE É PROTEGER O CONTRIBUINTE, AMPLIANDO AS POSSIBILIDADES, E NÃO PREJUDICÁ-LO... SUA REFERÊNCIA É QUANTO À PARCELA DO RGPS, PODENDO ESTE SER INFERIOR. 

     

    Ex.:  RECENTEMENTE O BRASIL ASSINOU ACORDO BILATERAL COM OS ESTADOS UNIDOS, ISSO TRAZ PROTEÇÃO TANTO AOS BRASILEIROS QUE LÁ TRABALHAM COMO TAMBÉM  AOS AMERICANOS QUE AQUI TRABALHAM. ISSO GARANTE UMA CONTAGEM RECÍPROCA ENTRE OS REGIMES OU A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EM CONJUNTO (proporcionalidade, que é o caso ora comentado). NESTE ÚLTIMO CASO SÓ OCORRERÁ SE REGIME ESTRANGEIRO CONCEDER O MESMO TIPO DE BENEFÍCIO.

     

     

    LEMBRE-SE QUE AQUI NO BRASIL O SALÁRIO MÍNIMO É VALOR MÍNIMO CAPAZ DE ATENDER AS NECESSIDADES VITAIS BÁSICAS DO TRABALHADOR (no caso: aposentado) E ÀS DE SUA FAMÍLIA COM MORADIA, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, LAZER, VESTUÁRIO, HIGIENE TRANPORTE E PREVIDÊNCIA SOCIAL. (CF/88. Art.7º, IV).

     

     

     

    GABARITO CERTO

     

     

  • O Jamais do nosso colega Pedro Matos tem uma RESSALVA, Se o segurado recebe UM befício de auxílio doença,esse Jamais terá valor inferior ao Salário mínimo, porém se ele recebe mais de um e um dos benefício tiver o valor menor que o Salário mínimo ele não será ""arredondado" caso a soma dos dois for superior  Salário Mínimo

    A regra geral é a do Art 201 § 2º,

    mas caso caia o caso específico fiquem atentos.

  • Gabarito: C

    (CF, art. 194, parágrafo único, II)

    Esse princípio vem corrigir defeitos da legislação previdênciária rural que sempre discriminava o trabalhador rural. A uniformidade diz respeito às contingências que irão ser cobertas. A equivalência refere-se ao aspecto pecuniário dos benefícios ou à qualidade dos serviços, que não serão necessariamente iguais, mas equivalentes.

     

    Fonte: Manual de Direito Previdenciário - Hugo Goes.

  • ainda faltam mais de 400...

     

     

    malditos cães de guerra

  • Princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais:

    Foi uma conquista da Constituição de 1988, que tem por primado básico uma subdivisão do princípio da igualdade, ou seja, visa dar atendimento idêntico ao segurado rural e urbano, pois antes da CF88 os trabalhadores rurais sofriam com certas desigualdades sociais.
    Tal objetivo deve ser alcançado através da aplicação das normas de seguridade constantes da Constituição e de sua regulamentação (Leis nº 8.212 e 8.213/91).

  • ASSERTIVA CORRETA.

    Apenas com a Lei n. 8213/91 foi que a população rural foi iserida no RGPS.

  • Esta questão ajuda a entender a essência do princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

    Recordando um pouco da evolução legislativa: em 1963, estabeleceu-se um sistema específico de apoio aos trabalhadores rurais, o Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (FUNRURAL). Enquanto que, no ano de 1923, foram instituídas as primeiras Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários, sistema que acabou sendo estendido a outras categorias em 1926. 

    Note que a proteção aos rurais foi muito mais tardia, logo, o item está correto, porque a adoção deste princípio pela Constituição representou um avanço na proteção social do trabalhador rural.

    Resposta: CERTO.

  • Esta questão ajuda a entender a essência do princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

    Recordando um pouco da evolução legislativa: em 1963, estabeleceu-se um sistema específico de apoio aos trabalhadores rurais, o Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (FUNRURAL). Enquanto que, no ano de 1923, foram instituídas as primeiras Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários, sistema que acabou sendo estendido a outras categorias em 1926. 

    Note que a proteção aos rurais foi muito mais tardia, logo, o item está correto, porque a adoção deste princípio pela Constituição representou um avanço na proteção social do trabalhador rural.

    Resposta: CERTO.

    Fonte: Jessica Christina | Direção Concursos