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Gabarito Certo.
CF.Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
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Gente, a dúvida nessa questão é o termo Infraconstitucional, sabendo o que é mata a questão, portanto.
Infraconstitucional quer dizer:
# (Jurídico) que está hierarquicamente abaixo da constituição
# (Jurídico) diz-se de norma jurídica que abrange todo o ordenamento "inferior" positivo do Estado, indo das leis complementares aos expedientes ordinativos de feição mais burocrática
bons estudos!
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Questão correta
Sendo a Constituição a lei maior,
todas as demais são infraconstitucionais,
ou seja, estão abaixo da Constituição em grau de importância.
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A Constituição dá o conceito no art. 194, conforme já ostado abaixo. A lei mencionada pelo Cespe é a Lei 8.121/91, que tem redação praticamente idêntica ao dispositivo constitucional;
"Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social."
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No comentário do nosso colega Eduardo dos Reis, houve erro de digitação. Onde se lê lei 8121/91, leia-se lei 8.212/91, Art. 1.º
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galera, o CERNE da questão está em saber, como o colega acima comentou, sobre se as normas são constitucionais e também infraconstitucionais.
a primeira parte da questão está absolutamente correta, a segunda é que pode gerar dúvidas (será que é só na CF, será que também em LEI ORDINARIA?)
Vi varios comentarios só falando da primeira parte! se fosse o enunciado só com a primeira parte (totalmente correta) e a segunda citando apenas normas constitucionais, todo mundo levaria ZERO na questão.
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL: .Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL : lei 8.212/91
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David - Boa observação!
Daiane - Apresentou onde está o conceito de "seguridade Social" na CF e na Legislação Infraconstituiconal. PERFEITO!!
Texto Constitucional : CF art. 194º
Lei infraconstitucional: Lei 8.212
Também são válidos os esclarecimentos dos colegas sobre os termos "constitucional" e "infraconstitucional".
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Texto Constitucional (CF):
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Legislação infraconstitucional (Lei n. 8.212/91):
Art. 1º. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
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Gabarito. Certo.
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
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Gabarito: Certo.
Previsto no art.194, caput da CF e nas leis 8212/91,8213/91,LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social)
e outras.
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As leis ordinárias 8.212 e 8.213 são leis infra.
Gabarito certo
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a CF fala de Objetivos;
o Dec 3.048 e a lei 8.212 falam princípios e diretrizes.
OBJETIVOS = PRINCÍPIOS = DIRETRIZES.
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Gabarito: Correto
Além da Constituição Federal a lei 8.212 (infraconstitucional) menciona "expressamente" a Seguridade Social como: Previdência, Assistência Social e Saúde.
Lei 8.212- Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à SAÚDE, à PREVIDÊNCIA e à ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Em caráter infraconstitucional (hierarquia abaixo da constituição) podemos entender:
Constituição Federal > Art. 194...
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Infraconstitucionais:
Lei 8.212 > Custeio da Seguridade Social;
Lei 8.213 > Trata da Previdência Social;
Decreto 3.048 > Composição mais esmiuçada da Seg. Social. (Saúde / Assistência Social / Previdência Social)
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Questão facil assim da até medo de marcar!
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Como assim positivado?
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Coisa positivada está ligada à coisa escrita, expressa e com validade dentro do ordenamento jurídico.
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Ola, alguém pode explicar na questão essa "positivado"?
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Marcos Ramos e Gabriely Silva, o termo "POSITIVADO" refere-se àquilo que está vinculado ao ordenamento jurídico, vale dizer: concreto, gravado, escrito. No caso em tela, o que a questão diz é que a "Seguridade Social (Gênero) possui espécies (saúde, previdência e a assistência social) sendo que tanto gênero quanto espécie estão inseridos no ordenamento jurídico.
Ex: Caso não existisse nenhuma lei, norma, decreto... tratando da Seguridade Social, esta não estaria expressamente "POSITIVADA" no ordenamento jurídico.
Entendido?
Bons estudos!
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CERTA.
As Leis 8213 e 8742, que são infra-constitucionais, expressam os três pilares da Seguridade Social.
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CERTO
LEI 8212/91
Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
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gab. certa
esses princípios está expressos na CF: Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
e também na lei infraconstitucional 8212/91: Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
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Certa
Constituição Federal de 1988 – a norma superior a todas as outras existentes indica os direitos fundamentais dos beneficiários da seguridade social.
Leis Ordinárias:
Lei 8.212/91 – dispõe sobre o custeio, a fonte de dinheiro para a seguridade social. Disciplina quem pagará, como e por que.
Lei 8.213/91 – disciplina os benefícios previdenciários.
Lei 8.742/93 – conhecida como LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, disciplina a política de assistência social brasileira com destaque ao benefício para idosos e para pessoas com deficiência.
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CERTO
ESTÁ TANTO NA CF COMO NAS LEIS 8.212/91,8.213/91
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Certa
Legislação infraconstitucional: É a norma, preceito, regramento, regulamento e lei que estão hierarquicamente abaixo da Constituição Federal. A Constituição Federal é considera a Lei Maior do Estado, e as demais normas jurídicas são consideradas infraconstitucionais, pois são inferiores às regras previstas na Constituição.