Questão 2494825

• Banca: FUNCERN
• Órgão: IF-RN
• Ano: 2015
• Provas: FUNCERN - 2015 - IF-RN - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Licenciamento Ambiental; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

De acordo com a Resolução nº 237/1997 do CONAMA, que regulamenta os aspectos de Licenciamento Ambiental, é correto afirmar:

• A. o prazo de validade da licença prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, podendo ser de até 10 anos.
• B. o licenciamento ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.
• C. compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis proceder o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe, no mar territorial ou em unidade de conservação do domínio da União.
• D. constituem etapas do procedimento de licenciamento ambiental o requerimento de licença ambiental pelo empreendedor, a análise pelo órgão ambiental competente dos documentos apresentados, a realização obrigatória de audiência pública com a população da área afetada e a emissão de parecer administrativo sobre o pedido de licença.

Gabarito: C

Comentários

• a)LP tem prazo de até 5 anos

   

  b) licenciamento ambiental é um procedimento, e não ato

   

  c)certo

   

  d)a audiencia publica nao é obrigatoria

• Só complementando o Rick

  d) a emissão do parecer técnico é conclusivo e não administrativo.

   

• Importante lembrar que APAs mesmo sendo instituídas pela união tem que ser avaliadas pelo impacto local.