Questão 2496088

• Banca: PUC-PR
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2015
• Provas: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Consumação e tentativa; Tipicidade

Riobaldo, ciente da ilicitude da sua conduta, decide por ingressar em uma agência da Caixa Econômica Federal, na qual avista uma senhora que realiza operações no caixa automático, com o intuito de subtrair-lhe os valores sacados. Riobaldo, ao se aproximar da senhora, sorrateiramente, subtrai para si o valor de R$ 788,00 (setecentos e oitenta reais) sacados, sem que a vítima perceba. Levando em consideração o caso acima narrado, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Caso Riobaldo se arrependa do que fez e decida devolver o dinheiro, ele poderá fazê-lo a qualquer momento, respondendo neste caso, por tentativa de furto.
• B. Caso Riobaldo, no exato momento da subtração dos valores, seja surpreendido e impedido de dar continuidade ao seu intento por um policial militar que ingressou na agência, ele deverá responder pelo referido delito na sua forma consumada.
• C. Caso Riobaldo decida por subtrair tais valores utilizando-se do emprego de grave ameaça, mediante a simulação de estar portando arma de fogo, poderá receber o benefício do arrependimento posterior, caso seja condenado a reparar o dano e devolver a quantia em dinheiro.
• D. Caso Riobaldo se arrependa do que fez e decida devolver o dinheiro, ele poderá fazê-lo até o recebimento da denúncia, tendo, assim, uma redução na sua pena de um a dois terços.
• E. Caso Riobaldo tenha ficado por minutos planejando seu intento criminoso, observando o comportamento da referida senhora e o movimento na agência bancária, vindo a desistir da conduta criminosa, ainda assim deve responder pelo crime com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  
  a) ERRADO - Riobaldo já consumou o crime. Na verdade, caso se arrependesse e devolvesse o dinheiro, reduziria sua pena de 1/3 a 2/3, desde que o fizesse até o recebimento da denúncia (art. 16 do CP - arrependimento posterior).

  
  b) ERRADO - responderia pelo delito na sua forma tentada, na forma do art. 14, II e pú do CP.

  
  c) ERRADO - não, porque caso empregasse grave ameaça em sua conduta, responderia por roubo, e não cabe arrependimento posterior em crime cuja conduta contenha violência ou grave ameaça (art. 16 do CP).

  
  d) CORRETO - é exatamente o que prevê o art. 16 do Código Penal. 

  
  e) ERRADO - nesse caso, Riobaldo não responderia por delito algum, pois não chegou aos atos executórios do delito de furto. Com efeito, a prática dos atos preparatórios deste delito constitui fato atípico.

• E) nesse caso acredito que houve somente o ato de cogitação, que por sua vez é impunivel.

   

• Gab. D

   

  Arrependimento posterior (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

          Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. 

• Correta, D
  
  Compelemtando com outra questão:
  
  Ano: 2013 Banca: FDRH Órgão: PC-RS Prova: Escrivão de Polícia - 2° Parte

   

  I - Nos casos dos institutos conhecidos como desistência voluntária e arrependimento eficaz, o sujeito ativo não responde pelo crime tentado, mas apenas pelos atos já praticados. Assim, a tentativa do crime desaparece, mas não desaparecem os delitos praticados em seu curso.

  II - A desistência voluntária somente é possível na tentativa imperfeita; já o arrependimento eficaz somente é possível na tentativa perfeita. Via de regra, a primeira consiste em uma omissão, enquanto a segunda, em uma ação impeditiva do resultado.

  III - É considerado crime impossível a hipótese de "flagrante esperado", também denominado “crime de ensaio”, caso corriqueiro enfrentado na rotina policial.

  
  Quais estão corretas? C) Apenas a I e a II. CERTO

• GABARITO D, HIPÓTESE DE ARREPENDIMENTO POSTERIOR

  #PMBA2019

  FORÇA GUERREIROS

• Depois de errar muitas questões de arrependimento posterior, decorei assim; ARREPENDIMENTO POSTERIOR- REPARA/RESTUTUI O DANO- até o RECEBIMENTO DA DENÚNCIA- REDUZIDA PENA 1/3 A 2/3.

  Portanto, só lembrar da letra R

• Mas se ele inverteu a posse do dinheiro o crime se consumou...

• A questão possui 2 gabaritos, errei por nem ler as outras alternativas quando cheguei na alternativa B.

  Houve a inversão de posse do dinheiro, ou seja, o crime de furto se consumou, se ele iria conseguir sair do local com a quantia, já é outra história...