Questão 24961

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TSE
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Um estudante afirmou que o presidente da República atua como chefe de governo quando veta uma lei e atua como chefe de Estado quando nomeia um ministro do TSE ou decreta intervenção federal em um estado. Essa afirmação é

• A. verdadeira.
• B. falsa, pois o veto a leis federais é um ato de chefia de Estado.
• C. falsa, pois a nomeação de membros do Poder Judiciário é um ato de governo.
• D. falsa, pois a decretação da intervenção federal não compete ao presidente da República.

Gabarito: X

Comentários

• JUSTIFICATIVA DA BANCA: Anulada porque a questão não comporta uma resposta bastante objetiva, dado que a
  divisão entre os atos de chefia de estado e de chefia de governo é controvertida, mesmo havendo
  argumentos relevantes para sustentar as duas classificações.

• resposta C, porem a propria resposta está incompleta mesmo, pois nao diz sobre a intervenção federal, se é chefe de estado ou governo

• EU COLOQUEI A B NESSA PORRA