Questão 2496130

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-DF
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Considerando a Lei n° 12.401, de 28 de abril de 2011, que altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta.

• A. É permitida, em todas as esferas de gestão do SUS, a comercialização e o pagamento de medicamento e produto, nacional ou importado, aprovado pela Food and Drugs Administration (FDA).
• B. É permitida, em todas as esferas de gestão do SUS, a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa, desde que apresente menor preço.
• C. São atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) no SUS, a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos.
• D. É atribuição das sociedades médicas a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica para utilização no SUS.

Gabarito: C

Comentários

• “Art. 19-Q.  A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. 

• LETRA C: São atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) no SUS, a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos.

• rt. 19-Q. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. 

  LETRA C: São atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) no SUS, a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos.