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ID
2496610
Banca
FUNDECT
Órgão
TJ-MS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Peço a colaboração de alguém em relação à suposta resposta certa desta questão:

    Letra b) O Art. 8º está assim escrito: "A sede da CIRCUNSCRIÇÃO é a da Comarca que lhe empresta o nome".

    Para mim, a resposta certa é a letra C.

  • Art. 13. As comarcas são classificadas, de acordo com o movimento forense, densidade demográfica, rendas públicas, meios de transporte, situação geográfica, extensão territorial e outros fatores socioeconômicos de relevância, em: (alterado pelo art. 6º da Lei nº 4.904, de 24.8.2016 – DOMS, de 25.8.2016.) I - comarca de entrância especial: Campo Grande, Dourados, Corumbá e Três Lagoas; (alterado pelo art. 2º da Lei n. 4.716, de 2015.)

  • De acordo com o atual código:

     

    A)Art. 7º A circunscrição constitui-se de uma ou mais comarcas, formando área contínua.

    obs: A letra A estaria errada tanto no atual como no antigo código, pois a redação é a mesma.

     

     

    B)Art. 11. A sede da comarca é a do município que lhe dá o nome.


    Art. 13. As comarcas são classificadas, de acordo com o movimento forense, densidade demográfica, rendas públicas, meios de transporte, situação geográfica, extensão territorial e outros fatores socioeconômicos de relevância, em:

    I - comarca de entrância especial: (...)

    II - comarcas de segunda entrância: (...)

    III - comarcas de primeira entrância: (...);

     

    obs: A letra B estaria correta, de acordo com o antigo código.

     

     

    C)Art.13 I - comarca de entrância especial: Campo Grande, Dourados, Corumbá e Três Lagoas; 

    obs:No antigo código eram comarcas de entrância especial apenas Campo Grande e Dourados. Esta letra estaria correta de acordo com o código atual.

     

     

    D)Art. 9 da Lei. São 12 circunscrições 

    obs:No antigo código também eram 12 circunscrições. Esta letra estaria errada para os dois códigos.

     

     

    E)Vide letra B. São 3 instâncias

    obs: esta letra estaria errada nos dois códigos.