Questão 2496613

• Banca: FUNDECT
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2012
• Provas: FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei 1.511 de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul; Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Assinale a alternativa correta

• A. Em cada circunscrição haverá um juíz substituto; em cada comarca, um juíz de direito e um tribunal do Júri; e em cada distrito judiciário, um juíz de paz.
• B. Nas varas cíveis de competência residual de comarcas de entrància especial haverá, pelo menos, dois juízes de direito.
• C. A Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD MS) e um órgão do Poder Judiciário do Estado.
• D. O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul compõe-se de 33 (trinta e três) Desembargadores.
• E. As vagas de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul são • preenchidas exclusivamente por juizes de carreira, mediante promoção, por antiguidade e por merecimento.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 21. Em cada circunscrição haverá um juiz substituto; em cada comarca instalada, um juiz de direito e um Tribunal do Júri; e em cada distrito judiciário, um juiz de paz. (Alterado pelo art. 6º da Lei nº 4.904, de 24.8.2016 – DOMS, de 25.8.2016.)

• Letra A

  Letra C => Art. 323. A Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUDMS) é um órgão auxiliar
  do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, vinculada à Presidência do Tribunal de
  Justiça

• Art. 23. O Tribunal de Justiça, com sede na Capital e Jurisdição em todo o Estado, compõe-se de trinta e cinco Desembargadores, nomeados ou promovidos de acordo com as normas constitucionais, e funciona como órgão superior do Poder Judiciário do Estado. (Alterado pelo art. 2º da Lei nº 4.906, de 24.8.2016 – DOMS, de 25.8.2016.)