Questão 24970

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TSE
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Um jornal noticiou que, "em virtude da ausência simultânea do presidente e do vice-presidente da República, deveria assumir a presidência o presidente da Câmara dos Deputados; porém, como o atual presidente da Câmara é casado com uma cidadã norteamericana, a Constituição Federal proíbe que ele assuma a presidência da República, de tal forma que a República deverá ser temporariamente presidida pelo presidente do Senado Federal." Nessa situação hipotética, a notícia está equivocada porque

• A. a presidência da República não pode ser ocupada por membros do Poder Legislativo, em virtude do princípio da separação dos poderes.
• B. o fato de ser casado com uma cidadã estrangeira não impediria o presidente da Câmara de ocupar a presidência da República.
• C. o presidente da Câmara somente assume a presidência da República nos casos em que o presidente do Senado esteja ausente ou impedido de exercer essa função.
• D. não há previsão constitucional de que o presidente do Senado ocupe a presidência da República.

Gabarito: B

Comentários

• A linha sucessória do presidente da República é:
  1) vice-presidente
  2) presidente da câmera
  3) presidente do senado
  4) presidente do STF
  
  O primeiro poderá ser sucessor ou substituto, já os demais poderão ser somente substititos...
• Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
• A alternativa correta é a B, Rodrigo, já que inexiste disposição legal nesse sentido.
  
  Além disso, a alternativa A está incorreta pelo que dispõe o artigo da 80 CF: "Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal".
  
  A alternativa C, por sua vez, também é incorreta, servindo de explicação o artigo mencionado, já que o Presidente da Câmara é o primeiro na linha sucessória.
  
  Por fim, mas pelo mesmo fundamento legal, a alternativa D também demonstra incorreção.
  
  Espero ter ajudado!

• Talvez isso valesse na Rússia, na Coreia do Norte, mas aqui? Que isso, gente...

• O Serra é casado com uma chilena e sonha em ser presidente.

• Putz li "cassado"